Parlamento dos Jovens no Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins
No âmbito do Parlamento dos Jovens, projeto desenvolvido pela Assembleia da República Portuguesa com o objetivo de promover e incentivar o trabalho democrático aos alunos do Ensino Básico e Secundário, simulando o processo das Eleições Legislativas de Portugal, teve lugar no Agrupamento de Escolas Dr. Júlio Martins a conclusão da 1ª fase do programa.
Assim foram realizadas “Sessões
Especiais” com a presença dos deputados eleitos pelo distrito de Vila Real,
Fátima Pinto, eleita pelo Partido Socialista e Amílcar Almeida, eleito pelo
Partido Social Democrata.
No dia 13 a deputada Fátima Pinto
esteve presente no auditório da Escola Básica Nadir Afonso, com os alunos do 2º
Ciclo. Enquanto no dia 20 foi a vez do deputado Amílcar Almeida estar presente
na Escola Dr. Júlio Martins, com os alunos do 3º ciclo e Secundário.
As sessões iniciaram-se com uma
apresentação detalhada sobre a constituição, organização, estrutura e funções
da Assembleia da República, fornecendo aos alunos “uma base sólida de
conhecimento sobre o funcionamento do órgão legislativo nacional, essencial
para a compreensão dos processos democráticos”, referiu o Agrupamento.
Seguiram-se, depois, debates
“dinâmicos” e “esclarecedores” sobre a temática “Novas Tecnologias:
oportunidades e desafios para os jovens” em que os participantes puderam
discutir as múltiplas facetas das tecnologias emergentes, explorando tanto os
benefícios como os desafios que estas acarretam.
Segundo a escola, os
participantes manifestaram grande interesse e envolvimento, refletindo a
importância de eventos como este para a formação de cidadãos informados e
ativos.
“As sessões não só educaram e
inspiraram os estudantes, como também promoveram diálogos abertos sobre temas
cruciais para o desenvolvimento da sociedade contemporânea”.
Na concretização do programa, sob
a orientação dos professores, José António Batista no 3º Ciclo e Secundário e
Beatriz Martins e Fernanda Gonçalves no 2º Ciclo, organizaram-se vários debates
e sessões destinadas a promover a reflexão sobre a temática, que domina a vida
de toda a sociedade, dentro e fora da escola. “Acima de tudo, os debates
visaram sempre ultrapassar os constrangimentos impostos pela tecnologia e
antecipar cenários mais criativos e desafiantes para a comunidade escolar e
para a sociedade em geral”.
Assim, Na Escola Nadir Afonso, no
dia 19 de novembro, realizou-se uma segunda sessão com a participação de alunos
de 14 turmas, com 63 alunos inscritos, promovendo um espaço de aprendizagem e
debate com o objetivo principal de esclarecer dúvidas sobre a formação e
constituição de listas, orientando os estudantes quanto às regras estabelecidas
pelo projeto.
Por sua vez, na Escola Dr. Júlio
Martins a primeira sessão realizada no dia 09 de janeiro, no auditório da
escola recebeu 40 alunos para mais uma atividade focada no tema central deste
ano, "Novas Tecnologias – Oportunidades e Desafios". O evento contou
com a presença do investigador Vítor Ventuzelos, do INESC TEC Porto – Centro de
Robótica Industrial e Sistemas Inteligentes, que apresentou a comunicação
"Avanços Tecnológicos: novas fronteiras na investigação e inovação".
A sessão foi seguida por trabalho em grupo e um debate enriquecedor sobre
subtemas pertinentes, como Vida Social e Relações Interpessoais, Saúde,
Educação, Igualdade e Inclusão, Desinformação, Cidadania e Democracia,
Segurança e Privacidade, Economia Digital, entre outros.
Como conclusão da 1ª fase do
projeto, foi ainda realizada a eleição dos representantes dos alunos à Sessão
Distrital a realizar em Vila Real nos próximos dias 24 e 25 de fevereiro, tendo
sido eleitos os seguintes alunos: no 2º ciclo: Matilde de Sá Rodrigues, José
Eduardo Ventura Vieira de Castro, Maria Leonor Alegre Dias e Guilherme Afonso
Gonçalves Lucas; no 3º ciclo: David Nunes Cruz, Maria Helena Alves Cunha,
Carlota Campos Almeida Santos Silva e Pedro Afonso Martins Ribeiro; no Ensino
Secundário: Bárbara Cristina Fernandes Pires Santos, Bruna Miranda Pires,
Daniel Santos Dias e Diogo Moreira Alves Dias Barja.
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- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
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- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
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c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
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