Pedreiras vão poder utilizar Gasóleo Colorido e receber incentivos para aumentar a eficiência energética
A indústria extrativa terá a possibilidade de utilizar gasóleo colorido e os empresários deste setor irão receber incentivos para aumentar a eficiência energética, diminuindo os custos de produção, conforme descrito no Orçamento de Estado para 2025, aprovado na Assembleia da República na última sexta-feira, dia 29 de novembro.
O Grupo Parlamentar do PSD,
durante a Discussão e votação na especialidade, apresentou a Proposta de
Aditamento de utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e
incentivos à eficiência energética no setor. Assim, as empresas que desenvolvem
atividade no setor da indústria extrativa ficam autorizadas a beneficiar do
regime de gasóleo colorido e marcado, podendo utilizar este combustível em
todos os equipamentos não matriculados afetos à atividade. Também o Fundo
Ambiental abre um aviso destinado a investimentos em eficiência energética na
indústria.
A Proposta foi apresentada e
defendida em Plenário da Assembleia da República, na última quarta-feira, dia
27 de novembro, pelo Deputado eleito pelo Círculo Eleitoral Distrital de Vila
Real, António Alberto Machado, sendo aprovada por maioria.
Segundo o deputado, a indústria
extrativa e transformadora de recursos minerais desenvolve-se predominantemente
em regiões de baixa densidade populacional e economicamente desfavorecidas,
assegurando cerca de 20 mil postos de trabalho diretos, essenciais para a
coesão territorial de Portugal. “Quando planeada, em conjunto com as
autarquias e populações é conciliável com os valores ambientais e a
biodiversidade”.
Este setor “é fundamental para
a criação de riqueza, local (onde existem os recursos) mas também, a nível
regional e nacional, salientando-se que 80% das vendas são resultantes da
exportação”.
Os custos energéticos representam,
segundo Alberto Machado, cerca de 40% dos custos diretos de produção, pelo que,
“a subida dos preços da energia coloca em risco a atividade de muitas
empresas do setor”.
O setor ao beneficiar da
utilização de gasóleo colorido em todos os equipamentos não matriculados afetos
à atividade extrativa, à semelhança do que acontece em Espanha e Itália, “fica
melhor preparada para enfrentar os principais concorrentes.”
O gasóleo colorido e marcado,
vulgarmente conhecido como gasóleo verde ou gasóleo agrícola, é um combustível
que pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de
consumo no momento do abastecimento. “Considerando que a indústria extrativa
é um ativo relevante do setor primário português, entende-se que deve passar a
usufruir das mesmas condições já atribuídas aos setores agrícola e florestal”,
lê-se ainda na nota enviada às redações.
Por outro lado, existe a
necessidade de investir na modernização dos equipamentos, numa lógica de
eficiência energética e descarbonização, investimentos esses que poderiam ser
apoiados através de incentivos que contribuam para a sustentabilidade e competitividade
do setor.
“Estas medidas, agora
aprovadas, fazem parte das revindicações, justas e eficazes, que durante os
últimos dez anos, então como autarca, acompanhei e ouvi da AIGRA-Associação dos
Industriais do Granito e também da mais abrangente e representativa ASSIMAGRA,
em sucessivas reuniões, primeiro com os responsáveis do Ministério da Economia,
depois com os sucessivos responsáveis do Ministério do Ambiente, sempre numa vã
tentativa de consciencialização”, disse o deputado António Alberto Machado.
“Sei que é apenas um passo numa longa
caminhada em prol dos compromissos com o Território e mesmo com o País, mas os
caminhos fazem-se caminhando.”
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c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
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