Ex-autarca de Ribeira de Pena nega crimes no início do julgamento


Na primeira sessão de julgamento, e segundo a Agência Lusa, o ex-autarca de Ribeira de Pena refutou os crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento que estava acusado pelo Ministério Público.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começou a ser julgado na terça-feira, 28 de maio, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação e participação económica em negócio. Já uma empresária, de uma sociedade comercial, foi também ouvida por estar indiciada pelo crime de falsificação agravada, conforme despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Na primeira sessão de julgamento, e segundo a Agência Lusa, o ex-autarca de Ribeira de Pena refutou os crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento que estava acusado pelo Ministério Público.

Além do antigo autarca socialista e uma empresária, foram também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais e a empresa construtora que a empresária representava.

Segundo o Ministério Público, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho.

De acordo com a acusação o valor de quatro dessas empreitadas terá sido inflacionado, mas não foi pago pela autarquia porque o antigo presidente da Câmara não se recandidatou. A construtora reclamou, entretanto, o pagamento das obras.

O ex-autarca diz que os trabalhos em causa não foram pedidos, acompanhados ou fiscalizados pela autarquia. Rui Vaz Alves admitiu, apenas, ter tido conhecimento de duas construções no âmbito do contrato de reabilitação urbana e que foram pagas.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo Partido Socialista (PS) presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.



29/05/2024 Jornalista: Sara Esteves Repórter de imagem: DR

Política


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