Alunos de Boticas visitam a Assembleia da República
À semelhança dos anos anteriores, a Câmara Municipal de Boticas proporcionou mais uma visita a Lisboa, nos dias 23 e 24 de maio, aos alunos que frequentam o 4º Ano do 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho.
Durante os dois dias, as
crianças, acompanhadas por professores e colaboradores do município, puderam
conhecer alguns dos locais e monumentos mais emblemáticos de Lisboa e viajar em
diferentes meios de transporte.
Ao longo do primeiro dia, a
visita começou com a viagem de autocarro entre Boticas e o Porto e logo de
seguida a viagem de comboio até Lisboa, com paragem na Gare do Oriente.
Já na capital portuguesa, a
comitiva deslocou-se para a Pousada da Juventude, onde almoçou, na companhia do
Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, e da Vereadora da Educação,
Isabel Torres.
Durante a tarde, decorreu uma
visita guiada à Assembleia da República, na companhia de Hugo Soares, líder do
grupo parlamentar do PSD, e dos deputados eleitos pelo círculo de Vila Real,
Alberto Machado, Amílcar Almeida e Fátima Pinto. As crianças conheceram, assim,
a “Casa da Democracia”, onde tiveram oportunidade de ver ao vivo algumas
personalidades ligadas à política nacional.
Antes de regressarem à Pousada da
Juventude, as crianças ainda puderam desfrutar de um lanche e passeio na zona
envolvente ao Mosteiro dos Jerónimos, Padrão dos Descobrimentos, e do Museu
Nacional de Arqueologia, onde está exposta a estátua do “Guerreiro Calaico”,
encontrada no Castro do Outeiro do Lesenho, um ex-líbris do Concelho de Boticas
e símbolo da arqueologia nacional.
O segundo dia de viagem começou
com uma ida ao Oceanário de Lisboa, no Parque das Nações, seguindo-se o almoço
no McDonald’s do Centro Comercial Vasco da Gama. Ao início da tarde a comitiva
rumou até ao Aeroporto Humberto Delgado, para a viagem de avião até ao Porto,
naquele que foi o “batismo de voo” para a maioria das crianças. A viagem de
regresso a Boticas foi feita novamente de autocarro.
No regresso a casa, as crianças
mostraram-se felizes pela experiência única que vivenciaram graças ao Município
de Boticas.
Os custos desta viagem são
suportados na totalidade pela Câmara de Boticas. Para o Presidente da Câmara
Municipal, Fernando Queiroga, “esta é uma iniciativa que a Autarquia mantém
ano após ano, por considerarmos que é efetivamente uma mais-valia para as
nossas crianças, que assim têm oportunidade de contactarem com realidades
diferentes, ficando a conhecer um pouco melhor o funcionamento das instituições
nacionais, nomeadamente da Assembleia da República”.
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- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
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- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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- Princípio da minimização e exatidão dos dados
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Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
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2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
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