Alto Tâmega opõe-se aos projetos mineiros em Boticas e Montalegre
Os seis municípios da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) estão contra a implementação dos projetos da "Mina do Barroso" em Boticas e da "Mina do Romano" em Montalegre. A oposição foi demonstrada numa moção aprovada esta terça feira, 26 de setembro.
Depois dos concelhos de Boticas e
de Montalegre terem demonstrado a sua posição negativa contra os projetos de
exploração de lítio e outros minérios previstos para o território, também os
restantes quatro municípios, que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) do
Alto Tâmega e Barroso, (Chaves, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de
Aguiar), revelaram “total oposição” à
implementação, no território, dos projetos da "Mina do Barroso" e da "Mina do Romano". Os seis municípios da CIMAT manifestaram ainda,
através de uma moção, apoio em ações para “impedir” a concretização dos
projetos mineiros em causa.
A mina do Barroso, em Boticas, proposta
da Savannah Lithium, e a mina do Romano, em Montalegre, da proponente Lusorecursos,
obtiveram luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma
Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável aos dois projetos, embora
condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.
Os pareceres favoráveis foram
emitidos pela APA, a investidores privados, “contra
a vontade, expressa e manifestada, pelas populações e autoridades
administrativas locais e ao arrepio de todos os direitos das populações do
território”, lê-se no texto da moção da CIMAT, que se afirma como
território da água e bem-estar.
Segundo esta comunidade
intermunicipal “é evidente e reconhecido”
o impacte negativo “aos vários níveis
elencados” nos projetos mineiros em causa e as medidas de mitigação
propostas “não respondem às necessidades
de proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas”, acrescenta.
Na moção lê-se ainda que, “os pareceres favoráveis condicionados
assentam em projetos que, reconhecidamente, não têm condições para avançar sem
lesão grave e irremediável de todo o ecossistema da região, atento os inúmeros
impactes negativos dos projetos, tentados disfarçar com medidas de mitigação,
que não anulam os mesmos”.
Refere ainda que as “condições colocadas para atribuição de
parecer favorável são meras ‘operações de cosmética’ para justificar o avanço
dos projetos mineiros, em prol de interesses meramente económicos, que não os
do território onde se inserirão”.
“Os referidos projetos não acautelam os mais elementares direitos das
populações - que são inalienáveis - e introduzem alterações irreparáveis no
território. Alterações estas que condenarão o mesmo à desertificação, por falta
de condições de vida e inviabilização das atividades económicas nas quais
assenta a sustentabilidade da vida no território, assim como a anulação, por
completo, de todo o investimento levado a cabo, nas últimas décadas”,
aponta ainda a moção.
Os dois concelhos, onde estão
previstos serem implementados estes projetos mineiros, integram a região do
Barroso, classificada como Património Agrícola Mundial.
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