Iberdrola vai iniciar o enchimento da albufeira de Alto Tâmega
A central entrará em funcionamento comercial em março de 2024.
A
construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega continua a decorrer a
bom ritmo e os trabalhos de construção estão praticamente concluídos, sendo que
as montagens eletromecânicas estarão concluídas até ao final de 2023, altura em
que se iniciará o comissionamento.
O
Alto Tâmega, com 160 MW, é a última das três centrais que compõem o complexo do
Tâmega. As unidades de Gouvães, uma central de armazenamento por bombagem de
880 MW, e de Daivões, com 118 MW, estão em funcionamento comercial desde 2022.
A
construção da barragem do Alto Tâmega está totalmente concluída - esta é uma
grande barragem em abóbada de dupla curvatura, com 104,5 m de altura, 220.000 m3 de
betão e 335 m de comprimento no coroamento.
Por
razões construtivas e térmicas, a betonagem da barragem foi realizada em 21
blocos, que por sua vez estão divididos em secções de 2 metros de altura. A
betonagem completa da barragem foi executada em menos de dois anos e foi
concluída no segundo semestre de 2022.
Nesta
primavera, foi efetuada a injeção das juntas de construção da barragem, uma vez
que o betão no local arrefeceu durante o inverno e a abertura entre as juntas é
maior. Desta forma, quando os espaços entre os blocos forem preenchidos, a
barragem irá adquirir o seu carácter monolítico e será possível iniciar o
enchimento.
Recentemente,
o túnel de desvio provisório do rio foi fechado e nos próximos três meses, a
duração estimada para este processo, será construído um rolhão de betão de 28
metros de comprimento no interior do túnel, para garantir a obturação do túnel
de desvio durante toda a vida da instalação. Durante estes três meses de
operações, o caudal do rio continuará a passar pelas descargas de fundo da
barragem.
A
albufeira do Alto Tâmega, que terá uma área de 468 hectares e um volume de 132
hm3, começará então a ser enchida, fornecendo a água necessária para a produção
de eletricidade renovável na central a pé da barragem do Alto Tâmega, equipada
com dois grupos, com uma potência total de 160 MW.
A
construção desta grande barragem, com a sua central hidroelétrica no pé da
barragem, é o culminar de um grande trabalho de conceção e execução por parte
de uma vasta equipa interdisciplinar da Iberdrola, que foi diretamente
responsável pelo licenciamento, planeamento, engenharia, supervisão da
construção, comissionamento, questões ambientais, relações com as entidades
afetadas do Estado português, relações com as comunidades locais, execução dos
serviços afetados e uma grande variedade de outras questões, necessárias para
construir uma instalação desta magnitude dentro do prazo e do orçamento
previstos.
Durante
a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega, atingiu-se um pico
de quase 1.000 trabalhadores em obra.
De
momento, a montagem eletromecânica da central continua e decorre de acordo com
a calendarização prevista. As turbinas de ambas as unidades já estão
completamente montadas e os geradores encontram-se numa fase avançada de
montagem. Após o enchimento da albufeira durante este inverno, a primeira
sincronização de um grupo à rede está prevista para janeiro de 2024 e a central
entrará em funcionamento comercial em março de 2024.
É
ainda de destacar que a criação da albufeira do Alto Tâmega implicou, entre
outros aspetos: A substituição dos serviços afetados - entre outros, duas
pontes, cada uma com cerca de 150 m de comprimento, 16 km de estradas de
acesso, um percurso pedonal de 9 km, 4 km de linhas elétricas, 5 km de linhas
telefónicas e a adaptação de uma estação de tratamento de águas residuais; Medidas
de compensação para os sistemas ecológicos, enquadradas na Declaração de
Impacto Ambiental (DIA) do projeto - exemplos destas medidas são a
reflorestação de mais de 1.000 ha, a plantação de 17.000 sobreiros, ações para
melhorar as populações de flora e fauna protegidas.
Todo
este desenvolvimento apenas foi possível graças a uma colaboração estreita e
constante entre a Iberdrola e as autoridades nacionais e municipais, assim como
com as comunidades locais e outras entidades governamentais envolvidas.
O
Complexo Hidroelétrico do Tâmega é uma das maiores iniciativas energéticas da
história de Portugal, envolvendo um investimento total de mais de 1,5 mil
milhões de euros e uma potência instalada de 1.158 MW, 880 dos quais são
reversíveis.
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O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
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