Projeto de lítio do Barroso recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável
A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, uma área de concessão prevista é de 593 hectares. É contestada por associações locais e ambientalistas e por Câmara Municipal de Boticas, mas o certo é que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável.
Através de um comunicado, a empresa Savannah, congratulou-se com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), relativa ao projeto para a mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas.
Segundo o comunicado, a Savannah pode agora iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental. Esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável. Como é natural neste tipo de aprovações, a DIA prevê o cumprimento de um conjunto de condições, medidas e compensações e que merecem o acordo da Savannah.
Estas condições garantem que o Projeto será desenvolvido de forma responsável e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com todas as partes interessadas.
Em termos de próximos passos, uma DIA favorável permite à Savannah avançar com os principais estudos económicos do Projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo.
O processo de licenciamento ambiental do projeto vai continuar e a Savannah espera apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o Projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA.
A Savannah, e segundo o comunicado, “continuará também a desenvolver o seu trabalho de envolvimento com todos os stakeholders, em especial as comunidades locais, com o objetivo de minimizar os impactes ambientais do projeto. A colaboração com as partes interessadas para definir o papel social do projeto na região deverá garantir que todos possam beneficiar das oportunidades socioeconómicas de longo prazo que o projeto irá criar”.
Dale Ferguson, CEO da Savannah, considera que a decisão positiva da APA “é um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias primas do lítio em Portugal. Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão”.
Estas condições incluem, por exemplo, a obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à autoestrada A24 e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano. Outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério refletem os planos e compromissos que a Empresa já assumiu nas suas apresentações à APA, bem como o programa de envolvimento da comunidade e os objetivos de descarbonização.
“A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o Projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética”, afirma Dale Ferguson.
Fernando Queiroga, presidente da Câmara Municipal de Boticas afirmou que “é um dia triste para o Concelho de Boticas com este parecer favorável. Não era isto que esperávamos nem é o que deveria acontecer, uma vez que a argumentação que fizemos ficou bem patente que ia contra a vontade das pessoas e sempre nos foi dito que em nenhuma parte do mundo se fizeram minas a céu aberto contra a vontade das populações. Ora quando a Câmara de Boticas, a Junta de Freguesia, o Conselho Diretivo, a Associação dos Unidos de Covas de Barroso e os organismos que representam as populações, dizem não e a APA vem dar um parecer favorável, mesmo que condicionado, deixa-nos tristes”, começa por dizer o autarca acrescentando que “o facto de o parecer ser condicionado quer dizer que eles vão ter regras apertadas para realizar esta mina, mas sabemos bem como as coisas funcionam neste país e ninguém fiscaliza e depois a APA não vem ao terreno para ver se estão a cumprir as imposições que lhes foram feitas, de saúde pública ou regras ambientais.”
Relativamente ao Património Agrícola Mundial, Fernando Queiroga garante que “tudo isto vai contra o nosso projeto. Apostamos na agricultura, na pecuária, na floresta e no turismo que tem alavancado, e muito, o nosso concelho. Com três minas a céu aberto isto pode cair tudo por terra. Em 17 anos de mina muita gente vai sair do território. Eles dizem que compensações os agricultores, mas são 600 hectares que são destruídos e as pessoas saem do território e passados 17 anos ninguém vai voltar ao concelho. O Património Agrícola Mundial, está em perigo, até porque este selo foi-nos atribuído pela qualidade das paisagens e dos seus produtos e começo a duvidar que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) continue com essa ideia”, concluiu Fernando Queiroga, em declarações ao Grupo Sinal, deixando a certeza de que “vamos continuar o nosso caminho e não vamos baixar os braços porque as pessoas e a questão ambiental não foram tidas em linha de conta”.
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