Vila Pouca de Aguiar destaca níveis de excelência na qualidade da água
A qualidade da água para consumo humano no concelho de Vila Pouca de Aguiar atingiu níveis de excelência, resultado de um trabalho “contínuo e rigoroso”, desenvolvido pelos serviços municipais, disse a autarquia nos órgãos autárquicos do município.
Segundo a Câmara Municipal, a
autarquia procura garantir água “segura e de qualidade” como prioridade e dispõe
de equipas técnicas que monitorizam todo o percurso da água, desde a captação
até à torneira, ao longo de 24 horas por dia, referiu nos órgãos autárquicos a
que o Canal Alto Tâmega teve acesso.
A presidente da Câmara, Ana Rita
Dias, afirmou que a água no concelho “apresenta
elevados níveis de qualidade”, destacou a importância de valorizar este
recurso e incentiva ao consumo de água da rede pública.
O concelho é atualmente servido
por 83 sistemas de abastecimento, o que, de acordo com o município, “evidencia a complexidade do serviço e exige
um acompanhamento permanente das infraestruturas, bem como a realização regular
de análises laboratoriais”, lê-se na mesma nota.
Na ETA da Lixa do Alvão, a água
captada na albufeira de Gouvães “é
sujeita a um processo de tratamento composto por várias etapas”, o que
garante “níveis de clarificação elevados
e valores abaixo dos limites legais definidos para consumo humano”, lê-se
no documento.
Nos restantes sistemas de
abastecimento, a autarquia refere que o tratamento baseia-se sobretudo “na desinfeção da água, sendo que, em algumas
situações, é também necessária a remoção de ferro em excesso”, como por
exemplo nas ETA de Bornes, Balugas e Covas.
A autarquia explica ainda que assegura
a manutenção diária da rede de abastecimento, incluindo condutas, reservatórios
e equipamentos, para garantir a qualidade, segurança e continuidade do serviço.
O município lançou a campanha “A
Nossa Água. O Nosso Trabalho. A Sua Confiança.”, com o objetivo de reforçar a
confiança da população e promover o consumo de água da rede pública.
Entre as medidas previstas está a
“instalação de bebedouros em espaços
públicos, designadamente em recintos escolares, contribuindo para a redução do
uso de garrafas de plástico descartáveis”.
Segundo a autarquia, foi ainda
aprovado um investimento superior a 1,5 milhões de euros em infraestruturas
para reforçar o sistema de abastecimento em várias freguesias do concelho.
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- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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- Princípio da minimização e exatidão dos dados
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- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
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Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
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