Autarquia acerta pormenores com produtores para a Feira Gastronómica do Porco
O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu na terça-feira, dia 11 de novembro, a habitual reunião entre a Câmara Municipal de Boticas e os produtores de fumeiro que irão participar na 28ª edição da Feira Gastronómica do Porco, que realizará nos dias 8, 9, 10, e 11 de janeiro de 2026.
A Feira Gastronómica do Porco realiza-se
em janeiro e sofrerá alterações ao nível da disposição dos stands da feira,
onde a venda de fumeiro será concentrada no mesmo corredor, ficando, assim, os
stands de fumeiro todos juntos, disse o Município de Boticas numa nota
publicada.
Também a venda de fumeiro sofrerá
modificações, encerrando às 20h em todos os dias do certame, continuando depois
a funcionar as tradicionais tasquinhas e nos restantes stands presentes no
Pavilhão Multiusos, refere a autarquia na mesma nota.
As alterações foram discutidas
com os produtores de fumeiro numa reunião de preparação do evento.
De acordo com a Câmara Municipal
a novidade desta edição será a criação do “cantinho dos petiscos”, “uma zona
destinada para refeições mais ligeiras, criando assim mais um espaço onde os
visitantes poderão degustar os produtos endógenos do Concelho de Boticas”,
lê-se na mesma nota.
Assim como nas edições
anteriores, a autarquia irá comparticipar os custos associados ao abate dos
porcos, desde que este seja realizado no Matadouro Regional do Barroso, “mantendo,
simultaneamente, o rigoroso controlo de qualidade do fumeiro produzido de forma
tradicional para a feira”, explicam.
O Presidente da Câmara de
Boticas, Guilherme Pires, enalteceu “a
excelente qualidade dos produtos, que é um dos principais motivos para os
milhares de pessoas que se deslocam ao Concelho de Boticas durante a realização
do evento”.
O autarca referiu ainda que “continuamos empenhados em promover o
Concelho de Boticas e os nossos produtos” e, por isso, “contamos com o importante contributo não
apenas dos produtores de fumeiro, mas de todos aqueles que, ano após anos,
fazem da feira do fumeiro de Boticas um dos maiores eventos realizados na
região” realçou.
A XXVIII Feira Gastronómica do
Porco, irá realizar-se nos mesmos moldes das edições anteriores, de 8 a 11 de
janeiro de 2026, com a duração de quatro dias, ou seja, de quinta-feira a
domingo, no Pavilhão Multiusos de Boticas.
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- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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- Princípio da minimização e exatidão dos dados
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- Princípio da limitação da conservação dos dados
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Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
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2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
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