Comissão Europeia escolhe projeto de lítio do Barroso e da mina do Romano como estratégicos
Em Portugal foram escolhidos pela Comissão Europeia quatro projetos estratégicos, entre eles o projeto da mina de lítio do Barroso, em Boticas e o projeto de lítio da mina do Romano em Montalegre. As associações contestam este “selo” de credibilidade, já as empresas promotoras dos projetos aplaudem a escolha.
A Comissão Europeia escolheu esta
terça-feira, 25 de março, quatro projetos em Portugal, três de lítio e um de
cobre, como estratégicos por serem referentes a matérias-primas críticas, de um
total de 47 aprovados na União Europeia (UE), com este “selo” de credibilidade,
em 124 candidaturas.
Este órgão executivo da União
Europeia adotou, pela primeira vez, uma lista de 47 projetos estratégicos “para
aumentar as capacidades nacionais de matérias-primas estratégicas, o que, por
sua vez, reforçará a cadeia de valor das matérias-primas europeias e
diversificará as fontes de abastecimento”, referiu a Comissão Europeia.
De acordo com Bruxelas, os novos
projetos estratégicos estão alinhados com a nova Lei das Matérias-Primas
Críticas, que visa “garantir que a extração, transformação e reciclagem de
matérias-primas estratégicas na Europa satisfaçam respetivamente 10%, 40% e 25%
da procura da UE até 2030”.
Em Portugal, foram selecionados como
estratégicos os projetos de lítio da Mina do Barroso em Boticas, da Savannah e
da Mina do Romano em Montalegre, da Lusorecursos, desde há anos, contestado por
ambientalistas e residentes, bem como o projeto de extração e processamento de
cobre da Mina de Neves-Corvo em Castro Verde. Além dos projetos de extração, a
Comissão considera ainda de importância estratégica a refinaria de lítio da
Bondalti, do Grupo José de Mello, em Estarreja.
A Comissão Europeia destaca que os
projetos selecionados “contribuem significativamente para as transições
ecológica e digital da Europa, apoiando simultaneamente a indústria da defesa e
a indústria aeroespacial europeias”.
ONG E ASSOCIAÇÕES CONTESTAM
ESCOLHA DE MINAS COMO PROJETOS ESTRATÉGICOS E PEDEM REVISÃO DA DECISÃO
Num comunicado conjunto, Organizações
não-governamentais (ONG) e associações comunitárias anunciaram que vão pedir à
Comissão Europeia que reveja a decisão de escolher como projetos estratégicos,
na Europa, minas a céu aberto de lítio e outros minerais.
Entre a GEOTA (Grupo de Estudos
de Ordenamento do Território e Ambiente), a PowerShift e a MiningWatch Portugal,
ONG`s, está também a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso que em
conjunto com as ONG`s apontadas alerta para os impactos destes projetos ‘estratégicos’
de mineração.
“A exploração de
matérias-primas baratas para a indústria automóvel na Alemanha e noutros países
só traria desvantagens para nós. Vivemos da pecuária sustentável e dependemos
da preservação dos rios limpos e das pastagens verdes. Isto não é uma transição
justa. Minas em Portugal não cumprem as regras. E as autoridades estão de
braços cruzados. As quatro minas a céu aberto e as escombreiras projetadas não
seriam aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social. Por isso, vamos
pedir formalmente à Comissão que reveja a sua decisão”, afirma Nelson
Gomes, da Unidos em Defesa de Covas do Barroso, que se opõe aos planos da
investidora britânica Savannah Resources.
O responsável acrescenta ainda
que as minas a céu aberto e as escombreiras projetadas “não seriam
aceitáveis nem do ponto de vista ambiental nem social” e, por isso, disse
que as organizações vão pedir “formalmente à comissão que reveja a sua
decisão”.
A contestação das organizações
estende-se de Portugal (minas do Barroso em Boticas e do Romano em Montalegre),
à Sérvia, Roménia (projeto de ouro-cobre Rovina), Alemanha (Zinnwald) e Espanha
(mina de lítio de San José).
De acordo com as organizações, na
reunião do Conselho das Matérias-Primas europeu, que decorreu em fevereiro, o
Ministério do Ambiente e da Energia português “deu luz verde à Comissão para
os projetos anunciados, não exercendo o seu direito de veto”.
Michael Reckordt, especialista em
matérias-primas da PowerShift e cofundador da rede europeia EU Raw Materials
Coalition, também citado no comunicado, disse que “os projetos estratégicos
visam garantir o abastecimento da indústria europeia sem iniciar um repensar
ecológico e social.Em vez de reduzir o consumo através de medidas como veículos
mais pequenos ou a proibição de cigarros eletrónicos descartáveis e produtos
afins, o objetivo é simplesmente extrair mais matérias-primas. A proteção do
ambiente, a participação democrática e a transparência desempenham aqui um
papel secundário”.
SAVANNAH DIZ QUE CLASSIFICAÇÃO
COMO PROJETO ESTRATÉGICO É RECONHECIMENTO PELA “QUALIDADE DO TRABALHO”
A empresa Savannah disse que a
classificação da mina de lítio do Barroso como projeto estratégico pela
Comissão Europeia é um reconhecimento pela “qualidade do trabalho” que
está a desenvolver no concelho de Boticas.
A mina do Barroso e do Romano foram
viabilizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma
Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.
“A conclusão do processo de
classificação como projeto estratégico representa um passo para a Europa e para
todos os setores de futuro que dependem dos minerais críticos. No que diz
respeito ao projeto de lítio do Barroso, esta classificação reconhece a qualidade
do trabalho que a Savannah tem vindo a desenvolver há vários anos, não só nos
aspetos técnicos, mas também nos parâmetros sociais e económicos do projeto,
incluindo o nosso envolvimento e colaboração com as comunidades locais”,
afirmou, citado em comunicado, o presidente executivo (CEO) da Savannah
Resources.
Segundo Emanuel Proença, atualmente,
a equipa da Savannah local conta com cerca de 30 pessoas, a que se somam várias
dezenas de empregos indiretos, que vivem e trabalham diariamente na região do
Barroso, acrescentando que a estas “muitas mais se juntarão”.
“A Savannah está comprometida
com o desenvolvimento sustentável do projeto, respondendo às necessidades da
comunidade e criando condições para um desenvolvimento económico sólido da
região do Barroso”, salientou ainda.
A empresa acrescentou que irá
agora trabalhar com a Comissão Europeia para “aproveitar plenamente as
oportunidades que esta nova classificação proporciona”.
Este trabalho, apontou, decorrerá
em paralelo com a conclusão da submissão do Relatório de Conformidade Ambiental
do Projeto de Execução (RECAPE) e do Estudo de Viabilidade Definitivo, prevista
para o final de 2025, com o objetivo de iniciar a produção em 2027.
LUSORECURSOS CONSIDERA"UM
MARCO" A DISTINÇÃO DE MINA DO ROMANO COMO PROJETO ESTRATÉGICO
A Lusorecursos disse que a
classificação da mina do Romano, em Montalegre, como projeto estratégico pela
Comissão Europeia “é um marco” porque reconhece o “papel central”
que Portugal pode desempenhar na transição energética europeia.
“Este reconhecimento
representa um marco estratégico não só para a Lusorecursos, mas para Portugal,
ao reconhecer o papel central que o nosso país pode desempenhar na transição
energética da Europa”, afirmou fonte da empresa à agência Lusa.
“Ao sermos incluídos pela
Comissão Europeia na lista restrita de projetos estratégicos de matérias-primas
da Europa reafirmamos o nosso forte comprometimento em trabalhar em estreita
colaboração com as autoridades nacionais, regionais e locais, garantindo que
todas as etapas do projeto decorrem com transparência, responsabilidade
ambiental e diálogo contínuo com as comunidades”, acrescentou a empresa à
Lusa.
Estes 47 novos projetos
estratégicos estão localizados em 13 Estados-membros da UE que, além de
Portugal, incluem a Bélgica, França, Itália, Alemanha, Espanha, Estónia,
República Checa, Grécia, Suécia, Finlândia, Polónia e a Roménia.
Para se tornarem operacionais, os
47 projetos estratégicos têm um investimento de capital global previsto de 22,5
mil milhões de euros.
Entre os beneficiários desta
distinção está o apoio coordenado da Comissão, dos Estados-membros e das
instituições financeiras para se tornarem operacionais, nomeadamente no que diz
respeito ao acesso ao financiamento e ao apoio para estabelecer ligações com os
compradores relevantes.
De acordo com o executivo europeu,
estes projetos beneficiarão igualmente de disposições simplificadas em matéria
de licenciamento, a fim de assegurar a previsibilidade para os promotores de
projetos, salvaguardando simultaneamente as normas ambientais, sociais e de
governação.
A Lei das Matérias-Primas
Críticas entrou em vigor em 23 de maio de 2024 e prevê que o processo de
concessão de licenças não exceda os 27 meses para os projetos de extração e 15
meses para os outros.
Atualmente, os processos de
licenciamento na UE podem durar entre cinco e 10 anos.
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