Petição pela reativação da Linha do Corgo chega ao Parlamento
O abaixo-assinado foi admitido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
A petição que exige a reabertura total
da Linha do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, deu entrada na Assembleia da República
com 1.068 assinaturas.
Encerrada há 16 anos, esta linha,
que atravessa Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de
Aguiar e Chaves, é vista como “um projeto de elevado impacte positivo na
economia e no bem-estar", lê-se no texto da petição.
O abaixo-assinado, já admitido na Assembleia da República,
solicita aos parlamentares que legislem "no sentido de confirmar a
inclusão da reabertura total da Linha do
Corgo, entre a Régua e Chaves, na versão final do Plano Ferroviário
Nacional, alocando-lhe desde já as fontes de financiamento e verbas necessárias
que contemplem todas as fases da sua execução, desde o estudo de reabertura ao
estudo prévio e de projeto, e bem assim das obras e equipamentos necessários à
reativação e reposição dos serviços ferroviários subtraídos a esta região”.
A petição será discutida, mas
segundo o primeiro subscritor, Daniel Conde, haverá necessidade de aguardar uma
vez que, o Parlamento se encontra em dissolução e haverá eleições legislativas
antecipadas.
“Vamos esperar pela próxima
composição do Parlamento para serem escolhidos os deputados da nova Comissão de
Economia e Obras Públicas. Mal iniciem funções, esta petição já está lá pronta
a ser analisada”, disse ao Canal Alto Tâmega.
Daniel Conde referiu que a decisão
“vai depender do resultado das eleições. Toda a oposição tem tido uma posição
bastante clara, quanto à linha do Corgo que é para reabrir. O Plano Nacional
Ferroviário também tem lá previsto o estudo de reabertura agora temos de ver”.
A reativação da linha ferroviária
do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, com uma extensão de 96 quilómetros, esteve
em petição pública desde 31 de janeiro de 2024, no portal da Assembleia da
República. As assinaturas terminaram a 14 de fevereiro e no dia seguinte foram
entregues formalmente ao Parlamento. “As assinaturas foram recolhidas online
e em várias freguesias do distrito, Santa Maria Maior em Chaves, em Vidago,
Pedras Salgadas, Bornes de Aguiar, etc.”, disse Daniel Conde.
Esta linha ferroviária foi
encerrada em duas fases. O primeiro troço fechado foi entre Vila Real, Vila
Pouca de Aguiar e Chaves, em janeiro de 1990, e depois, já em março de 2009,
encerrou a ligação entre Vila Real, Santa Marta de Penaguião e Peso da Régua.
Este último troço foi encerrado
no dia 25 de março de 2009, há precisamente 16 anos, por decisão do Governo PS
de José Sócrates, que alegou razões de segurança.
A Linha do Corgo atravessa Peso
da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Chaves e
serve diretamente as cidades do Peso da Régua, Vila Real, e Chaves, e as vilas
de Vila Pouca de Aguiar e de Vidago, com um total de 30 estações, distribuídas
ao longo de 21 freguesias e servindo um total de 66 mil cidadãos.
Em muitos dos troços, os
municípios criaram ecopistas. Em Chaves a antiga estação de Vidago deu lugar a
um balneário pedagógico ligado à atividade termal e em Vila Pouca de Aguiar, as
antigas estações também deram lugar a albergues que servem os peregrinos que
fazem o Caminho de Santiago.
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2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
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c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
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