Padre Fontes celebrou 85 anos com novo livro e acervo de materiais doados ao Ecomuseu
O Ecomuseu de Barroso em Montalegre celebrou mais um aniversário do Padre Fontes, figura central na preservação e divulgação da cultura local e embaixador da região. O gesto de carinho brindou aos 85 anos de um ilustre barrosão e expôs mais uma vez, a sua vasta dimensão cultural.
A generosidade é umas das
características do Padre Fontes e isso continua a vincar a sua personalidade.
No dia em que celebrou o seu 85º aniversário apresentou mais uma obra e também
passou a estar disponível um conjunto infindável de materiais que decidiu doar
ao Ecomuseu, abrindo assim ao público a sua biblioteca pessoal.
LIVRO “CASTROS DE MONTALEGRE”
A sua mais recente obra
literária, intitulada “Castros de Montalegre”, foi apresentada perante uma sala
cheia. Após a recolha do padre em 1978, o livro revisita os castros do
concelho, importantes vestígios da história antiga, oferendo uma perspetiva renovada
apoiada em metodologias modernas. Trata-se de uma “valiosa contribuição para
a herança cultural do concelho que reforça a importância da preservação do
património arqueológico”, referiu o Município de Montalegre.
O Ecomuseu de Barroso tornou
acessíveis materiais sobre a vida e obra do Padre Fontes. Estão disponíveis
para consulta pública no próprio espaço ou por via digital. São milhares de
anotações, obras, manuscritos, livros, objetos, fotografias e muito mais. A
iniciativa visa “aproximar o público, proporcionando o acesso a materiais
que foram cuidadosamente preservados ao longos dos anos em sua casa e que
mostram a dimensão cultural desta figura emblemática do concelho”, referiu a
autarquia.
“O Padre Fontes é esta força da
natureza. Contra todas as debilidades está sempre presente de forma tão
generosa que chega a ser comovente. Dá de si aos outros com muita partilha.
Priva-se do contacto diário com as suas coisas para colocá-las no Ecomuseu, que
é também a sua casa”, referiu a Presidente da Câmara Municipal.
Fátima Fernandes destaca que o acervo
“é uma dádiva de importância maior. É um etnógrafo que não falseou a
verdade. Foi uma recolha de muitos anos com a sensibilidade do que é o
território e do que importa transmitir do território. Os usos, os costumes, a
personalidade, sempre de uma maneira diacrónica. Uma cultura que se foi
aperfeiçoando ao longo do tempo. O Padre Fontes soube sempre agregar, congregar
e provocar, de uma forma que sempre surtiu efeitos pela positiva. Vida longa!”,
apontou a autarca barrosã.
Os materiais estão ao dispor de
estudiosos, admiradores, curiosos, de qualquer pessoa e até de todo o mundo
porque estará disponível digitalmente, à distância de um clique, com todos os documentos
digitalizados.
“Já foi realizado um grande
trabalho, mas temos ainda muito para fazer. A digitalização ainda não está toda
concluída. Estamos a trabalhar para que todos os documentos estejam devidamente
organizados de forma fácil e eficiente. Estamos a preservar e divulgar
documentos importantes que refletem a vida e obra do Padre Fontes e que agora
pode ser consultado por todos”, frisou Nuno Rodrigues, do Ecomuseu de
Barroso.
Para o Padre Fontes foi um dia
bonito. “Espero que as pessoas tenham a curiosidade de ver o que fui
guardando. É um pouco da minha história e da minha vida”, assegurou.
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PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
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O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
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