Autarca de Chaves considera o acesso a fundos europeus por parte das freguesias um “primeiro passo de um caminho futuro”
O Presidente da Câmara Municipal de Chaves revelou que intenção do Governo em permitir que as freguesias acedam diretamente a fundos europeus é “importante”, mas teme que o valor que será alocado seja insuficiente.
“Temo que os 120 milhões sejam
insuficientes, porque se dividirmos por cerca de 3.800 freguesias, o valor final
é bastante baixo, mas é um princípio e o primeiro passo de um caminho futuro e,
portanto, vejo isso como um aspeto positivo, ainda que possa vir a precisar de
um incremento significativo”, revelou Nuno Vaz, à margem da sessão de
inauguração da Feira dos Santos em Chaves, onde também marcou presença, o
Secretário de Estado das Autarquias Locais e Ordenamento do Território.
Hernâni Dias referiu que o Governo
está a trabalhar num projeto para que, as Juntas de Freguesia passem a ser
elegíveis a fundos da União Europeia, no próximo quadro comunitário Portugal
2030, com financiamento a 85%.
“É um trabalho que estamos
neste momento a fazer para conseguirmos ir buscar dinheiro, que não estava
previsto para este programa, mas que temos de ir procurar, para pudermos
colocar, à volta de 125 milhões de euros, para nos próximos anos, alocar a este
financiamento das freguesias”, disse o Secretário de Estado em Chaves. O
governante prevê que este projeto inicie em 2025, sendo que estão a ser definidas
as áreas onde as freguesias poderão ir buscar financiamento.
Durante a sessão de inauguração
do evento, o autarca flaviense referiu ser importante que o Estado prossiga com
o processo de descentralização e abordou ainda a importância da revisão da lei
das finanças locais.
“Precisamos que a lei das finanças
locais possa financiar investimento, e não apenas despesas correntes, porque, acabando
os financiamentos comunitários, os municípios não terão condições financeiras nem
sequer para fazerem a manutenção de muitas estruturas e edifícios que têm”,
apontou Nuno Vaz apelando a uma diferenciação na distribuição dos fundos pelos
territórios, sobretudo os do interior do país.
O Secretário de Estado das
Autarquias Locais adiantou que “no próximo Quadro Comunitário 2030 na parte
da atividade económica, pelo menos 40% de todo o bolo destinado à atividade
económica do país, será destinado para os territórios de baixa densidade, acrescentando
assim, 10% aos 30%”.
O governante, com a pasta das autarquias
locais, acrescentou que o Governo tem “ainda um acréscimo, uma majoração de
20 pontos percentuais para as empresas que vierem instalar-se em territórios do
interior”.
Nuno Vaz disse também ser preciso
“criar novos mecanismos de simplificação na parte do ordenamento do território,
ambiental e das florestas porque, não podemos estar à espera três anos para
aprovarem um projeto porque esse não é o tempo das empresas”.
Sob a revisão da lei das finanças
locais, o Secretário de Estado revelou que está “tudo preparado para dar início
à revisão de forma a que, “em 2025, provavelmente já no próximo mandato
autárquico, os novos autarcas que vierem a assumir funções depois das eleições
tenham já a possibilidade de contar com uma nova lei de forma a governarem os seus
municípios e freguesias”.
“O grupo de trabalho está
neste momento a ser nomeado para iniciar funções, será acompanhado por um grupo
de trabalho mais técnico, no sentido de pudermos corrigir aquilo que tem vindo
a ser reclamado pela Associação Nacional de Freguesias, pela Associação
Nacional de Municípios Portugueses”.
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