Aprovada proposta para a desagregação de Arcossó da União de Freguesias de Vidago
Proposta foi aprovada ontem em reunião extraordinária de Assembleia de Freguesia, mas é necessária a deliberação por maioria simples da Assembleia Municipal.
A proposta para a desagregação da
localidade de Arcossó, da Freguesia de Vidago (União das Freguesias de Vidago,
Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras), foi aprovada na noite de
quinta-feira, 24 de outubro, durante uma reunião extraordinária de Assembleia
de Freguesia, realizada nas antigas instalações da JF. de Arcossó.
A proposta submetida foi aprovada
com oito votos a favor e uma abstenção.
Agregada desde 2013, aquando da
última reforma administrativa no país, um movimento de habitantes desta
localidade entende que a separação de Arcossó da União das Freguesias de
Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras, é o recuperar da independência.
Luísa Salgado, uma das promotoras
desta proposta de desagregação, já havia referido ao Jornal de Chaves que a
população quer “recuperar a autonomia e a identidade cultural e histórica da
freguesia. Queremos ser independentes de Vidago”.
Este movimento apontou ainda como
motivos para esta decisão, a vontade política e a insatisfação existente na
população por não ter sido consultada aquando da decisão de agregação a par
daquele que consideram ser um erro legislativo. Com a aprovação do regime que
permite reverter freguesias agregadas em 2013, os habitantes entenderam pedir a
revisão do processo.
“Esperamos que a situação seja
revertida e a nossa freguesia não seja efetivamente perdida”, explicou Luísa
Salgado a 17 de outubro.
Questionado, na mesma altura,
sobre esta intenção de desagregação, o presidente da União das Freguesias de
Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras assegurou que o executivo
vai respeitar a vontade da população que entende que ficará melhor servida
sendo uma freguesia independente. “Iremos respeitar a vontade da população e
já emitimos, entretanto, um parecer favorável, no sentido de a aldeia ser
independente. Não vamos contra essa vontade”, apontou Rui Branco.
Segundo o regime jurídico de
criação, modificação e extinção de freguesias que procede à reorganização
administrativa do território das freguesias, as que queiram desagregar-se têm
de ter pelo menos 750 eleitores ou 250 eleitores no caso das freguesias de
territórios do interior abrangidos por medidas especiais de coesão territorial.
Segundo o último caderno
eleitoral, Arcossó tem 372 eleitores recenseados num total de 400 habitantes. “Sendo
independente é claro que a freguesia terá que se gerir com aquilo que a lei
define e o que será atribuído, será ajustado em função daquilo que é a área e
também a população”, afirmou o autarca de freguesia, sendo que, e segundo
Luísa Salgado, a área da freguesia de Arcossó é maior em relação a Vidago.
Na altura do regime de agregação,
a população colocou uma providencia cautelar, tendo o processo sido arquivado.
Este movimento pede agora a
desanexação tendo já sido aprovada a proposta em Assembleia de Freguesia.
De acordo com a versão aprovada,
as freguesias agregadas que pretendam desagregar-se precisam de uma deliberação
por maioria simples das respetivas Assembleias de Freguesia e Assembleia
Municipal. Depois de aprovada em Assembleia Municipal, a proposta segue depois
para a Assembleia da República que irá analisar se a localidade reúne condições
para ser freguesia.
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b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
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