Estado cede casas florestais ao Município de Vila Pouca de Aguiar
O Governo celebrou, a 7 de outubro, na Associação Nacional de Municípios Portugueses em Coimbra, 19 acordos com 17 municípios, um dos quais com o Município de Vila Pouca de Aguiar, para a transferência de competências na gestão de património imobiliário público sem utilização. Estes acordos, firmados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, preveem a gestão de 27 imóveis devolutos, avaliados em 8,5 milhões de euros, pelas autarquias.
Segundo nota do Ministério das
Finanças, estes imóveis serão destinados a diversos fins, como “habitação a
custos controlados, atividades de turismo e natureza, apoio à terceira idade,
iniciativas culturais e ainda a instalação de casas de apoio aos sapadores
florestais”.
No caso de Vila Pouca de Aguiar,
os imóveis cedidos foram duas antigas casas florestais: a Casa Florestal de
Barbadães de Baixo, na Freguesia de Vreia de Bornes, e a Casa Florestal de Santa
Marta do Alvão, na freguesia do Alvão. Os imóveis foram avaliados em 160 mil
euros e serão destinados a dois projetos diferentes: um albergue e um Centro de
Recolha Animal.
Segundo a Presidente da Câmara
Municipal de Vila Pouca de Aguiar este acordo com o Governo vai permitir “a
preservação do património nacional que está no nosso concelho e é valorizado
por toda a gente até porque viveram ali famílias e, portanto, faz sentido que o
património seja recuperado e dar respostas à própria comunidade”.
A Casa Florestal de Santa Marta
do Alvão será destinada a um Centro de Recolha Animal, que já está em curso e
cujo investimento para o seu funcionamento já foi realizado, disse a autarca
Ana Rita Dias.
“Este Centro de Recolha Animal
é de extrema importância por causa de muitas vezes termos animais abandonados,
para a questão da adoção e do tratamento desses animais”, explicou
Este equipamento está estimado
para mais de 40 celas individuais destinadas para cães e gatos, parque de
bem-estar animal, salas de esterilização e de tratamento.
Já a Casa Florestal de Barbadães
de Baixo será recuperada para acolher um albergue de natureza com cerca de seis
camas revelou também a presidente do município. “É um equipamento ainda sem
investimento feito. Estamos a ver a possibilidade de candidatura a fundos
europeus”.
“No âmbito da rede albergues,
que já temos no município, pretendemos alargar a vinda de turistas ao concelho.
Também queremos aumentar o número de visitantes nas freguesias e aldeias onde
queremos potenciar também a chegada de pessoas para conhecerem o território”, relembrou.
Estas duas casas florestais foram
as primeiras a serem cedidas pelo Estado, mas já outros equipamentos foram
transferidos para a Câmara como por exemplo, as escolas e casa de magistrados,
edifícios recuperados e em funcionamento salientou também a autarca que revelou
existir a possibilidade de haver novas transferências.
Além de Vila Pouca de Aguiar,
estão envolvidos neste programa de descentralização de competências os
municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura,
Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra,
Tomar, Torres Novas e Torres Vedras.
A cerimónia de assinatura,
organizada pela ESTAMO e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses
(ANMP), decorreu em Coimbra e contou com a presença de várias figuras
governamentais, como o secretário de Estado da Administração Local, Hernâni
Dias, e o secretário de Estado do Tesouro, João Silva Lopes.
Na sua intervenção, no
encerramento da sessão de assinatura, o Secretário de Estado do Tesouro e
Finanças salientou que, “em apenas seis meses, o Executivo conseguiu
concretizar este programa, o que representa um significativo avanço, face aos
51 acordos celebrados entre 2018 e 2023, e reforço do processo de
descentralização e de participação dos Municípios na gestão dos ativos
imobiliários do Estado, que se encontram sem utilização e devolutos e que este
Governo prosseguirá com vista ao reforço da coesão territorial e social do país”.
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