Ex-autarca de Ribeira de Pena nega crimes no início do julgamento
Na primeira sessão de julgamento, e segundo a Agência Lusa, o ex-autarca de Ribeira de Pena refutou os crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento que estava acusado pelo Ministério Público.
O ex-presidente da Câmara
Municipal de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começou a ser julgado na
terça-feira, 28 de maio, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação
e participação económica em negócio. Já uma empresária, de uma sociedade comercial,
foi também ouvida por estar indiciada pelo crime de falsificação agravada,
conforme despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela
Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
Na primeira sessão de julgamento,
e segundo a Agência Lusa, o ex-autarca de Ribeira de Pena refutou os crimes de
prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento que
estava acusado pelo Ministério Público.
Além do antigo autarca socialista
e uma empresária, foram também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de
divisão das obras municipais e a empresa construtora que a empresária
representava.
Segundo o Ministério Público,
entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a
empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem
qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.
“Tais obras foram negociadas e
apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas
obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global
de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no
despacho.
De acordo com a acusação o valor
de quatro dessas empreitadas terá sido inflacionado, mas não foi pago pela
autarquia porque o antigo presidente da Câmara não se recandidatou. A
construtora reclamou, entretanto, o pagamento das obras.
O ex-autarca diz que os trabalhos
em causa não foram pedidos, acompanhados ou fiscalizados pela autarquia. Rui
Vaz Alves admitiu, apenas, ter tido conhecimento de duas construções no âmbito
do contrato de reabilitação urbana e que foram pagas.
Rui Vaz Alves foi eleito pelo
Partido Socialista (PS) presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena em
2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.
A acusação referiu que a
construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal
Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.
O MP requereu a perda a favor do
Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados,
assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente”
apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos,
nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de
divisão e 219.365 euros à empresária.
Para garantia de tais valores, o
Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao
património destes três arguidos particulares.
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