Ex-autarca de Ribeira de Pena julgado por beneficiar construtora


O ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado esta terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação e participação económica em negócio. Já uma empresária, de uma sociedade comercial, será também ouvida por estar indiciada pelo crime de falsificação agravada, conforme despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

Além do antigo autarca socialista e uma empresária, vão ser também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais e a empresa construtora que a empresária representava.

Segundo o Ministério Público, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo Partido Socialista (PS) presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.

Foto arquivo


27/05/2024 Repórter de imagem: DR

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