CPCJ de Boticas e Município associaram-se à campanha “Estendal do Direitos”


A campanha “Estendal dos Direitos” tem como objetivos “sensibilizar e consciencializar a comunidade escolar e população em geral para a importância do acordo dos direitos das crianças, um tratado internacional que apresenta os princípios gerais e fundamentais das crianças e jovens”.

De forma a assinalar o 34º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se comemora anualmente a 20 de novembro, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) lançou o desafio a todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ’s) do país, bem como às instituições públicas e privadas, para aderirem à campanha nacional “Estendal dos Direitos”.

Nesse sentido, a CPCJ de Boticas, com o apoio do Município, aderiu mais uma vez à iniciativa através da decoração de guarda-chuvas com mensagens criadas pelas crianças dos Jardins de Infância de Beça, Boticas e Santa Casa da Misericórdia de Boticas (SCMB) e pelos alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do Agrupamento de Escolas Gomes Monteiro.

Os trabalhos estão patentes ao público no Átrio da Câmara Municipal, de forma que, tal como acontece com a comunidade escolar, “os munícipes possam visitar a exposição e refletir sobre os direitos das crianças e jovens”, revelou a autarquia em comunicado.

A Câmara Municipal refere ainda que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pelas Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, sendo que, “este acordo não é apenas uma declaração, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados”.

 


22/11/2023

Sociedade


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