Agrupamentos de Baldios em risco por falta de financiamento


Os Agrupamentos de Baldios estão a funcionar sem apoios desde janeiro de 2023.

Através de um comunicado, José Miguel Afonso Fernandes, da Direção da BALADI (Federação Nacional dos Baldios) deu nota do atual estado dos Agrupamentos de Baldios, onde neste momento há Agrupamentos que afirmam sentirem-se defraudados com a falta de apoios.

Na Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, o Governo considerou os Agrupamentos de Baldios como uma mais-valia no processo dinâmico de gestão dos territórios comunitários. Um passo importante para uma gestão sustentável, com todas as mais-valias que advêm do associativismo e de uma economia de escala, numa tipologia de propriedade menosprezada nas últimas décadas.

“No quadro do relacionamento institucional, a BALADI e a Secretaria de Estado das Florestas conceberam em 2019 um projeto-piloto, algo inovador que foi a implementação de Agrupamentos de Baldios em vários distritos do País. Três anos de Projeto de Agrupamentos de Baldios e foram muitos os elogios públicos que a BALADI recebeu pelo trabalho desenvolvido com 10 Agrupamentos de Baldios que englobaram cerca de 57.000 hectares de área florestal e 55 comunidades”, começa por ler-se no comunicado onde José Miguel Afonso Fernandes, faz questão de referir que  “de várias entidades, instituições e personalidades a nível Nacional e Internacional pudemos ouvir várias vezes que “poucos projetos de nível florestal em Portugal tiveram um impacto visível tão grande e em tão pouco tempo como o dos Agrupamentos de Baldios” quer a nível do território quer a nível social. Foram 57.000 hectares de área comunitária registada no BUPI, com Planos de Gestão Florestal, Inventários, parcerias com várias instituições, capacitação e formação, mais de 3500 hectares de gestão de combustíveis entre muitos outros indicadores. Se dúvidas houvesse do seu valor, veja-se a referência dada no 9º Congresso Florestal Nacional aos Agrupamentos de Baldios ou ao próprio Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, recentemente publicado”.

A BALADI deu a cara por um projeto que originalmente tinha tudo para ser um sucesso indo de Baldio a Baldio, Comunidade em Comunidade, de Assembleia em Assembleia, envolvendo centenas de pessoas no sentido de dar corpo a um trabalho que se transformou numa política pública.

“Acontece que a dedicação por parte da BALADI não teve o mesmo acompanhamento e atenção por parte das Instituições públicas envolvidas no processo. Ainda no primeiro ano tivemos trabalhadores afetos ao projeto com mais de três meses de salários em atraso devido à inércia do Estado. Precariedade esta que se foi mantendo até ao final.

A ausência de normas técnicas e a descoordenação entre o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e Fundo Florestal Permanente foram uma constante. A falta de orientações e interpretações distintas dentro do mesmo organismo, ICNF, também. Valeu o sentido de responsabilidade e seriedade dos Baldios que assumiram custos não previstos e falhas financeiras graves cometidas pelo Estado”, esclarecem no comunicado a BALADI, afirmando que “Está em causa a credibilidade das Instituições públicas, do seu relacionamento com as pessoas e do serviço público que prestam. As promessas por parte do Governo sobre a resolução dos problemas referidos foram uma constante, todavia, até à data não passaram disso mesmo…meras promessas feitas, quer no segundo Encontro dos Agrupamentos de Baldios, em junho de 2022, em Manteigas, com a presença do Secretário de Estado das Florestas, quer em junho de 2023, em Mondim de Basto, com o Sr. Ministro do Ambiente e Acão Climática. Os Agrupamentos de Baldios estão a funcionar sem apoios desde janeiro de 2023, apesar de terem sido aprovados, em junho, em Conselho de Ministros, 5,4 milhões de euros para garantir a continuidade e o desenvolvimento até 2026”.

Os Baldios, os Agrupamentos e a BALADI continuam sem respostas concretas, sem protocolo, sem financiamento e a perder todos os meses valiosos recursos humanos, por falta de compromisso.

“Não nos podemos esquecer que o movimento associativo, no qual podemos incluir os próprios Baldios, prestam um serviço público tendo como objetivo fazer chegar as políticas públicas às regiões e às pessoas onde o Estado tem cada vez menos presença.

É esta debilidade constantemente demonstrada pelas Instituições públicas ligadas ao setor da floresta, teimosamente mantida, ano após ano, que frustra todos aqueles que procuram apoiar e desenvolver os territórios, nos locais onde é mais difícil e onde esse apoio é mais preciso”.

Neste momento há Agrupamentos que afirmam sentirem-se “defraudados” e que dizem preferir “abdicar de supostos apoios por parte do Estado, que ficarem à sua mercê. Outros há que não têm outra opção. Independentemente de tudo, com ou sem financiamento, e no que depender da BALADI, os Agrupamentos de Baldios vieram para ficar. Pena é que, com o envolvimento de tanta gente e com apresentação de tão bons resultados, se deixe deteriorar desta forma um projeto tão valioso para a floresta nacional”, conclui José Miguel Afonso Fernandes, no comunicado.

 


17/08/2023 Jornalista: Paulo Silva Reis Repórter de imagem: Carlos Daniel Morais

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