Comissão Politica Distrital do PSD condena chumbo do curso de medicina na UTAD
Através de um comunicado a Comissão Politica Distrital do PSD mostrou todo o seu descontentamento pela forma como a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior chumbou a candidatura a Mestrados Integrados em Medicina a que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) se propunha.
O Partido Social Democrata do
Distrito de Vila Real questiona a carência de coordenação política, não compreendendo
que uma Entidade tutelada pelo Estado (Agência de Avaliação e Acreditação do
Ensino Superior), não vá ao encontro de uma decisão do próprio Governo.
“O PSD de Vila Real condena a
decisão do Governo acerca da informação conhecida no dia 19 de julho de 2023, o
lamentável chumbo do curso de medicina na Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro (UTAD).
Este é um chumbo que nos causou
surpresa e indignação, pois não há muito tempo, o Primeiro-Ministro, Dr. António
Costa, deu garantias de que o mesmo iria ser aprovado na referida instituição”.
Em comunicado os responsáveis da Comissão Politica Distrital, vão mesmo mais
longe e dão nota que “a 14 de maio de 2021, a atual Ministra da Coesão
Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, na cerimónia de tomada de posse do reitor
da academia transmontana, Emídio Gomes, que “faz todo o sentido” um curso de
medicina na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Já a 25 de maio do ano
transato, numa passagem desta mesma representante do Governo na cidade
transmontana, que serviu para reunir com os elementos que representavam, na
altura, a Comunidade Intermunicipal do Douro, e que lhe permitiu visitar as
obras da antiga estação de comboios de Vila Real, foi anunciado pelo Presidente
da Câmara de Vila Real, Eng. Rui Santos, que o curso de medicina na UTAD iria
ser uma realidade ‘dentro de dois anos’”.
Segundo o PSD “esta medida fica esquecida
entre promessas e fica o povo transmontano, mais uma vez, a “ver a carruagem
passar”? Servem estes discursos bonitos para iludir o povo de um território
cada vez mais desprezado pelo poder central? Que “diz sim a uma terça e que diz
não no dia seguinte”?”
Perante tantas questões e segundo
a mesma nota, o Partido Social Democrata do Distrito de Vila Real questiona “a
carência de coordenação política, pois não nos é possível compreender e
consentir que uma Entidade tutelada pelo Estado (Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior), não vá ao encontro de uma decisão do próprio
Governo. Temos a clara noção de que a formação de médicos é encarada, a nível
local, como um fator de atração de alunos para esta academia, inserida num
território afetado e condenado pelo despovoamento e fazendo da medida, mais um
contributo para fixar médicos na região. O curso de Medicina é uma ambição da
UTAD, da cidade de Vila Real e do distrito. Com vista à concretização desse
objetivo, foi criado em 2022 um centro académico clínico, em parceria com o
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) e os agrupamentos de
centros de saúde da região. O PSD lamenta, uma vez mais, que a arrogância, a
prepotência e a sobranceria do executivo socialista esteja a provocar uma falta
de discernimento político sobre as suas ações, prejudicando, sem clarividência
das consequências nefastas, o desenvolvimento da cidade e do distrito de Vila
Real, assim como de um País com falta de médicos e, onde as notícias se revelam
contraditórias ao que seria desejado para que Portugal conheça melhorias no
Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se no comunicado enviado para a redação.
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a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
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5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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