BOTICAS: Autarca repudia declarações do Presidente do ICNF
A propósito da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural.
O Presidente da Câmara Municipal de Boticas e vogal do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Queiroga, classifica de “inaceitáveis e intoleráveis” as declarações proferidas pelo Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Nuno Banza, na Assembleia da República, no decorrer da audição conjunta da Comissão de Agricultura e Pescas e da Comissão da Administração Pública e Poder Local e Ordenamento do Território, a propósito da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD.
Questionado pelos deputados, o Presidente do ICNF assumiu que a elaboração da Carta de Perigosidade “não foi concertada com os autarcas, nem seria expectável que o fizesse”, chegando mesmo a referir que os Senhores Deputados “partilhavam certamente da mesma visão”.
Mais do que desrespeitosas para com todos os autarcas, Fernando Queiroga classifica estas declarações como “insultuosas, por desconsiderarem as competências das câmaras municipais e o papel determinante desempenhado pelas autarquias em matéria dos incêndios rurais, já que são os autarcas aqueles que mais se preocupam com os seus territórios e agilizam os mecanismos e meios para prevenir os fogos florestais”.
A indignação do Presidente da Câmara de Boticas é ainda maior pelo facto de “para além de não serem assumidos os erros cometidos na elaboração da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, haver uma intransigência de se querer persistir no erro, pese embora as críticas transversais à componente técnica do documento que não tem em conta a realidade local e traz prejuízos incalculáveis aos territórios do interior do país, completamente desajustado da realidade destes territórios e estabelecendo regras que contribuem para o desinvestimento, o abandono e a desertificação destes territórios, condicionando fortemente a fruição dos espaços rurais e limitando as intervenções nos territórios considerados de maior risco de incêndio”.
Fruto da contestação generalizada, já foi publicado o decreto-lei que suspende a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural até ao final de março de 2023 e “o caminho a seguir terá que ser o da articulação e cooperação entre as várias instituições com responsabilidades nestes domínios e as autarquias, porque conhecedoras das realidades locais e do território, têm um papel fundamental. Ao invés, o Sr. Presidente do ICNF prefere enveredar pela via da prepotência, da desconsideração total pelas autarquias e pelos territórios do interior, uma atitude que em nada se coaduna com um Estado de Direito Democrático”, reforça Fernando Queiroga, sublinhando ainda que “as declarações e a posição inaceitável assumida publicamente pelo Presidente do ICNF deverá ser fruto de análise por quem de direito e ter as necessárias consequências, sob pena da credibilidade do ICNF e, consequentemente, do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas”.
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