Associações de Boticas e Ribeira de Pena assinam memorandos com a Savannah Resources
A Savannah Resources, empresa responsável pelo projeto da mina de lítio em Covas do Barroso, anunciou a assinatura de memorandos de entendimento com três associações locais dos concelhos de Boticas e Ribeira de Pena.
Em comunicado, a empresa refere
que os acordos foram celebrados com a Associação de Caçadores de Boticas, a
Associação de Caça e Pesca do Lezenho-Canedo e a Associação Desportiva e
Recreativa de Couto de Dornelas, entidades que representam cerca de 250
associados e desenvolvem atividade nas zonas de Canedo, Covas do Barroso, Vilar
e Viveiro e Dornelas.
Segundo a Savannah, os memorandos
“representam mais um passo no trabalho de
proximidade” desenvolvido com a comunidade local e refletem “a crescente compreensão e abertura das
entidades locais para cooperar na maximização dos benefícios do projeto para a
região”.
No âmbito dos acordos, as
associações comprometem-se a colaborar com a empresa “na promoção de um desenvolvimento sustentável do território, contribuindo
para a criação de valor local e para a integração progressiva das comunidades
no processo de evolução do projeto”, lê-se na nota enviada pela empresa
britânica.
A Savannah compromete-se, por sua
vez, a partilhar “informação sobre o
desenvolvimento do projeto de forma regular e transparente e envolvendo as
associações na monitorização participativa do Projeto”, explica.
Os memorandos preveem ainda a
participação das associações no Comité Local Consultivo e de Monitorização do
Projeto, organismo que terá entre as suas funções analisar e aprovar projetos
de desenvolvimento local candidatos a financiamento pela futura Fundação Lítio
do Barroso.
De acordo com a empresa, a
fundação contará com um financiamento anual de 500 mil euros “destinados ao apoio de iniciativas locais
orientadas para o desenvolvimento sustentável das comunidades”.
O comité ficará responsável pelo
acompanhamento da monitorização social do projeto, visando assegurar “transparência, diálogo contínuo e
participação ativa da comunidade”.
A Savannah refere ainda que estes
memorandos integram um conjunto mais alargado de instrumentos de cooperação que
está a desenvolver com entidades locais, sociais, culturais, recreativas e
representantes dos baldios e da gestão agroflorestal.
“Estas associações são agentes importantes da vida da região,
representam uma parte considerável da população das aldeias na região em
proximidade ao projeto, que conhecem profundamente o território, os seus usos
tradicionais e as prioridades das comunidades locais. A sua participação no
acompanhamento do Projeto será essencial para garantir um processo próximo,
transparente e assente num verdadeiro sentido de responsabilidade partilhada”,
afirmou citado em comunicado, Diogo Maia, responsável pelas Relações com as
Comunidades da Savannah Resources.
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Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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