Aprovados 31 pontos em reunião do executivo da Câmara Municipal de Vila de Pouca de Aguiar
A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu na quinta-feira, 12 de março, em sessão ordinária nos Paços do Concelho, tendo apreciado e aprovado 31 pontos da ordem de trabalhos, que incluíram processos de urbanismo, deliberações sobre empreitadas municipais e apoios sociais.
Segundo a informação divulgada,
foi aprovada a ata da reunião de 5 de março. No âmbito do urbanismo, o
executivo aprovou dois projetos, um parecer relativo a um prédio rústico e um
acesso a casa de habitação.
Nas empreitadas, foram aprovadas
deliberações relativas a ramais domiciliários em Sabroso de Aguiar e à
libertação de cauções de várias obras, designadamente a requalificação do Largo
de Bornes de Aguiar, trabalhos complementares na Escola de Adães Bermudes, a
repavimentação interior na localidade de Afonsim e a intervenção na Rua da
Bragada – Rua do Cerrado, incluindo a ligação de Pau Cerrado à Cervelha.
Entre outras intervenções, o
executivo aprovou ainda o restauro de coberturas no Mercado Municipal, a
construção de um muro na Rua Ribeiro Chacim, em Vila Pouca de Aguiar, a
reabilitação do Espaço de Atendimento Municipal no Centro de Serviços Públicos
de Pedras Salgadas e a reabilitação da antiga Estação dos Caminhos de Ferro de
Pedras Salgadas.
Foi igualmente deliberada a
criação de Espaços de Cidadão em Vila Pouca de Aguiar (Alvão, Capeludos, Telões
e Vreia de Jales) e a execução de uma conduta de abastecimento de água na Rua
Central (parte sul), em Valoura.
Durante a reunião foi também
aprovada a proposta de contrato de prestação de serviços a responsável técnico
para o Centro Hípico de Pedras Salgadas.
O executivo deliberou ainda
revogar o protocolo de cedência provisória de instalações com a Associação
Particular de Solidariedade Social Terras da Cabugueira e aprovou a atribuição
de uma comparticipação financeira à Associação de Paredes do Alvão.
Na área social, foram aprovadas
várias medidas de apoio, entre as quais a atribuição de subsídio no âmbito da
ação social escolar, duas candidaturas para Bolsa de Cuidadores do projeto
Aguiar Cuida e um apoio a cuidadores informais.
Foram igualmente aprovadas duas
renovações do Cartão Social do Município e três renovações do cartão Abem, bem
como a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior.
A Câmara Municipal aprovou ainda
uma “manifestação de repúdio da Câmara Municipal relativa à VMPS - Águas e
Turismo, S.A.”, decisão que contou com três votos contra do executivo.
A reunião terminou com a
autorização da 4.ª alteração permutativa aos documentos previsionais de 2026.
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a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
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