ONGs e comunidade processam Comissão Europeia após atribuir estatuto de “projeto estratégico" à mina de lítio do Barroso
A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e a ClientEarth deram entrada esta quinta-feira, 05 de fevereiro, com um processo judicial contra a Comissão Europeia, após ter considerado o projeto da mina do Barroso, em Boticas, como “projeto estratégico”, revelou a UDCB.
Esta associação refere, numa nota
enviada, que as organizações ambientais e grupos comunitários intentaram uma
ação contra a Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da União Europeia, após
a Comissão Europeia “se ter recusado a
reconsiderar a sua decisão ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas
Críticas (Critical Raw Materials Act – CRMA), apesar de provas detalhadas que
demonstram que o projeto apresenta riscos ambientais, sociais e de segurança
graves”.
As organizações alertam que a
abordagem da Comissão “estabelece um
precedente perigoso para a proteção ambiental, a participação pública e o
Estado de direito na UE".
As organizações defendem que a
Comissão “não cumpriu a sua obrigação de
avaliar a sustentabilidade do projeto ao classificá-lo como “estratégico” e
que foram ignoradas “lacunas evidentes na
avaliação dos impactos ambientais, incluindo os impactos sobre espécies
protegidas e a segurança da infraestrutura prevista para o armazenamento de
rejeitados”.
Consideram que “contradiz tanto o direito ambiental da UE
como o compromisso assumido pela própria Comissão de obter as matérias-primas
de que necessita através de práticas de mineração sustentáveis”.
A UDCB, MiningWatch Portugal e ClientEarth
apresentaram em 12 de junho de 2025 uma queixa, tendo a Comissão assumido que a
responsabilidade “da escassez de água, a
perda de biodiversidade e a segurança dos rejeitados”, é nacional.
De acordo com a UDCB, a Comissão “entende
que o seu papel, ao validar o projeto como sustentável ao nível da UE, se
limita a identificar erros manifestos nas candidaturas dos projetos”, tendo declarado
que apenas recusaria o estatuto estratégico “se
fosse manifestamente claro que o projeto não seria implementado de forma
sustentável”.
A Associação Unidos em Defesa de
Covas do Barroso (UDCB) e a ClientEarth pede ao Tribunal que anule a decisão da
Comissão e clarifique as obrigações desta ao abrigo do Regulamento das
Matérias-Primas Críticas.
“Vamos a tribunal porque a decisão da Comissão mina princípios
jurídicos fundamentais da UE. Classificar um projeto como ‘estratégico’ e de
interesse público, enquanto se fecha os olhos a riscos bem documentados para a
água, os ecossistemas, a saúde humana e os meios de subsistência locais, é
simplesmente inaceitável. A transição energética tem de assentar no direito, na
ciência e na justiça – não em atalhos políticos que transformam regiões rurais
em zonas de sacrifício”, referem citados em comunicado.
A mina do Barroso obteve parecer
favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente em maio de 2023,
apesar da oposição local e associações ambientais.
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