Projeto Ultreia Sudoe pretende desenvolvimento económico e social e valorização de recursos
O projeto Ultreia Sudoe tem como intuito trabalhar o desenvolvimento económico e social dos Caminhos de Santiago, através da valorização dos recursos naturais e culturais, materiais e imateriais, bem como da capacidade produtiva artesanal, criativa e agroalimentar.
Para o efeito foi criado um grupo
de trabalho, que se reuniu na última semana de janeiro em Vila Pouca de Aguiar,
pela primeira vez, e que “funciona como espaço de governação local, promovendo
a coordenação entre os principais intervenientes e o desenvolvimento de
iniciativas de âmbito territorial”, esclarece o Município de Vila Pouca de
Aguiar num comunicado enviado. Este grupo de trabalho “está permanente
disponível para receber novos associados” que queiram dar o seu contributo para
a dinamização económica local.
O projeto, orçado em cerca de 1,4
milhões de euros, foi financiado pelo Interreg Sudoe, através do Fundo Europeu
de Desenvolvimento Regional (FEDER), e envolve entidades de três países: em
Espanha com a Fundação Camino Lebaniego, a Fundação Santa María la Real, a Associação
de Municípios do Caminho de Santiago Francés, a Amica e Sociedade de Gestão do
Plano Xacobeo; França envolve a Agência Francesa dos Caminhos de Compostela; e
Portugal com o envolvimento do Município de Vila Pouca de Aguiar e a Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
O objetivo, diz o comunicado, “é
criar uma estratégia partilhada dos Caminhos de Santiago (CaS Sudoe) para a
valorização dos recursos naturais e culturais, materiais e imateriais, bem como
da capacidade produtiva artesanal, criativa e agroalimentar”. A autarquia
pretende ainda aproximar estes recursos “de forma digital e presencial dos
turistas e peregrinos, garantindo um turismo respeitador, consciente e
autêntico, e potenciando um desenvolvimento económico e social sustentável dos
CaS.
O projeto prevê a criação de
espaços físicos ou virtuais, designados de “Paradas”, ao longo do Caminho,
destinados à divulgação e valorização do património cultural, agroalimentar e
artesanal de cada território. “A ideia é promover a venda e gerar riqueza para
as comunidades locais, dando sentido e materializando a intenção de promoção de
desenvolvimento económico e social”, refere o Município.
No concelho aguiarense a “Parada”
no Caminho terá um espaço físico aberto ao público, junto da Capela do Senhor,
em Vila Pouca de Aguiar. No local, os peregrinos e visitantes podem “descobrir
o melhor da região, as suas gentes, os seus sabores e os seus saberes”. As
Paradas não são apenas pontos de descanso, mas montras de produtos e serviços
locais, e servem também para fazer ligações com novos públicos e fazer parte de
uma nova rede que promova “a economia circular, a sustentabilidade e o orgulho
rural”.
O projeto prevê ainda uma “forte
aposta na digitalização”, refere o Município, através da instalação de sistemas
de medição de fluxos de pessoas e de outras ferramentas tecnológicas, que permite
recolher informação relevante para o planeamento, a tomada de decisão e a
análise da experiência dos peregrinos.
A autarquia prevê que o projeto
deva estar concluído até ao final de do ano de 2026.
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- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
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Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
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2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
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