Confraria de Chaves vai distinguir empresas de produção de Pastel de Chaves IGP para assegurar autenticidade do produto
A Confraria de Chaves vai distinguir na sexta-feira, 16 de janeiro, oito empresas certificadas no fabrico do Pastel de Chaves, produto de Indicação Geográfica Protegida (IGP), há mais de 10 anos, destacando o compromisso com a tradição e a qualidade do produto emblemático da região, disse esta irmandade, liderada por Vítor Dias, Grão-Mestre da Confraria de Chaves.
Oito empresas produtoras de
Pastel de Chaves com IGP vão ser distinguidas, na sexta-feira, numa cerimónia
promovida pela Confraria de Chaves, com o objetivo de reconhecer o esforço
empresarial e reforçar a defesa da autenticidade deste produto tradicional,
face ao aumento de situações de uso indevido da designação.
A iniciativa assinala cerca de
uma década desde a atribuição do selo europeu de qualidade e pretende alertar
para a necessidade de maior coesão do setor e de vigilância contra fraudes,
nomeadamente a comercialização de produtos fora do concelho que utilizam
indevidamente a designação “Pastel de Chaves”, disse Lurdes Campos da Confraria
de Chaves.
Em declarações ao Canal Alto
Tâmega, Lurdes Campos explicou que o selo IGP garante que o pastel só pode ser
produzido na cidade de Chaves, de acordo com um rigoroso caderno de
especificações aprovado pela União Europeia, após um processo que demorou cerca
de 10 anos a ser concluído.
As empresas que vão ser
agraciadas são a Pastelaria Maria, Pastéis Jacinto, Produtos Alimentares
Carina, Momento Carbella, Biquinho Doce, Prazeres da Terra, D’Chaves e LusoPastel.
Segundo Lurdes Campos, apesar da
valorização trazida pela certificação, têm surgido “cada vez mais situações de adulteração do produto”, incluindo a
venda de pastéis com ingredientes que não respeitam a receita original,
associados indevidamente ao nome Pastel de Chaves, tanto em plataformas
digitais como em grandes cadeias de distribuição.
A também ex-técnica da Direção Regional
de Agricultura sublinhou ainda que, a certificação permitiu uma forte expansão
dos produtores para mercados externos, com vendas para países como Luxemburgo,
Suíça, Dinamarca e Polónia, estando também em curso contactos para mercados
como Brasil, Macau e Hong Kong.
A Associação Empresarial do Alto
Tâmega (ACISAT) é a entidade responsável pelo Agrupamento de Produtores, criado
no momento da candidatura a selo IGP, mas segundo o Presidente desta associação,
a ACISAT não tem função de fiscalização.
“A ACISAT não tem meios nem função de fiscalização. Quem deveria fiscalizar
seria entidades com poder para isso, mas sobre o alerta do Agrupamento do
Pastel”.
Vítor Pimentel adianta que
gostariam “de acordo os meios possíveis ter
forma de denunciar com maior eficiência os usos indevidos”, embora já o
venham a realizar. “Aquilo que a ACISAT faz,
enquanto pertencente ao Agrupamento, é sempre que aparece uma denúncia, é
primeiramente contactado o infrator, informado que está a utilizar um produto
que é adulterado e é-lhe enviado uma lista de produtores certificados para que possam
vender o pastel de Chaves certificado”, garantiu o Presidente desta
associação empresarial.
A cerimónia deverá contar com a
presença da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que irá
abordar os constrangimentos da fiscalização, e pretende igualmente sensibilizar
a população para a importância da denúncia de situações irregulares,
contribuindo para a proteção desta iguaria.
A cerimónia pública e solene terá
lugar às 18h30 no Auditório Luís Coutinho em Chaves e “pretende enaltecer o mérito, o saber-fazer e o compromisso exemplar
das empresas na salvaguarda da autenticidade e no respeito pela tradição”,
afirmou a Confraria numa nota enviada.
Segundo a organização, a
cerimónia coletiva constitui uma “expressão
de reconhecimento solene pelo contributo prestado à defesa da denominação
protegida, à preservação da identidade local e à dignificação de um produto que
honra a história e a notoriedade do território flaviense”.
O Pastel de Chaves, produto de
pastelaria, em forma de meia-lua, constituído por massa finamente folhada,
recheada com um preparado à base de carne de vitela picada, foi registado com
produto IGP a nível europeu em 27 de maio de 2015. Este selo é um instrumento
para garantir que o pastel, produzido exclusivamente no concelho de Chaves,
mantém os padrões de excelência, relacionados com a origem e métodos
tradicionais, respeitando o caderno de especificações.
Atualmente, e segundo a Confraria
de Chaves, são produzidas e colocadas no mercado em média quatros milhões de unidades certificadas.
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- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
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a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
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