Zero critica apoio de 110 milhões a projeto de lítio em Boticas e fala em “cheque em branco” do Governo
A associação ambientalista ZERO repudiou a decisão do Governo de atribuir até 110 milhões de euros à empresa Savannah Resources para o projeto de exploração de lítio em Boticas, considerando que se trata de um “cheque em branco” e exige a suspensão “imediata” deste apoio.
Em comunicado, a ZERO manifesta “total indignação e repúdio” face ao
apoio financeiro público, atribuído pelo Estado português, através da Agência
para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), à Savannah
Resources, sublinhando que a decisão surge “num
contexto de profunda contestação popular ao projeto” e resulta da “ausência de uma legislação adequada e de
uma Estratégia Industrial Verde,há
muito prometida pela Lei de Bases do Clima”.
Segundo a associação, “é inaceitável que o erário público seja
utilizado para subsidiar uma atividade que tem sido marcada pela falta de
transparência”, apontando como exemplo a “celebração pouco clara de contratos de concessão que acrescentaram
mais de mil hectares à área de exploração no Barroso”.
O apoio é concedido, de acordo
com a empresa britânica, no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição da
Comissão Europeia e do Regime Contratual de Investimento.O incentivo corresponde a até 35% das despesas de investimento
elegíveis e assume, maioritariamente, a forma de apoio não reembolsável. “Do montante máximo previsto, cerca de 82,2
milhões de euros destinam-se às despesas iniciais de capital do projeto,
enquanto 27,4 milhões de euros ficam dependentes do cumprimento de parâmetros
de desempenho na fase operacional, conforme explicado pela Savannah
Resources, numa nota enviada.
A ZERO sustenta ainda que o
Estado tem sido relegado para um papel secundário, afirmando que este
investimento representa “o culminar de um
modelo que menoriza o papel do Estado, reduzindo o Laboratório Nacional de
Energia e Geologia a um papel decorativo e deixando o país totalmente
dependente de uma iniciativa privada desregulada e pouco fiscalizada”.
No comunicado da Zero, a
associação critica o Governo por ignorar a oposição das populações locais,
defendendo que “ao avançar com este
‘cheque em branco’, o Governo ignora deliberadamente a ausência de licença
social para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes”, num contexto em
que, e segundo a associação, os impactos ambientais e sociais superam
largamente os benefícios.
A ZERO alerta também para os
riscos ambientais associados ao projeto, considerando que “o passivo ambiental que resultará destas explorações ameaça
inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para
quem neles habita”, acrescentando que esta abordagem “prova que esta não é a transição justa que o país necessita”.
Outro ponto criticado é o destino
da matéria-prima, “primordialmente a
alimentar a indústria alemã com acordos preliminares que garantem a exportação”
do lítio, colocando “o contribuinte
português numa posição de absoluta insustentabilidade”.
Segundo a associação
ambientalista, os cidadãos acabam por suportar “uma tripla fatura”:“primeiro,
através da subsidiação direta de 110 milhões de euros a uma empresa privada;
segundo, pela exposição ao risco de o projeto não conseguir ter viabilidade
técnica-económica”; e, por fim, “pelos
custos inerentes à recuperação do passivo ambiental que, como é norma no setor,
acabarão por recair sobre o erário público”.
Para a ZERO, este modelo “privilegia a exportação em bruto em
detrimento da criação de valor no território nacional”, beneficiando “multinacionais e centros industriais do
norte da Europa”, enquanto Portugal “sacrifica
o seu património natural e a qualidade de vida dos seus cidadãos”.
A associação conclui exigindo “a suspensão imediata deste apoio e uma
reavaliação profunda da política mineira nacional que coloque o interesse
público e a salvaguarda ambiental acima dos interesses de grupos privados”.
A mina do Barroso, em Covas do
Barroso, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023,
e a Savannah prevê iniciar a produção em 2028. O projeto está classificado como
‘Projeto Estratégico’ ao abrigo do Ato Europeu das Matérias-Primas Críticas e continua
a ser contestado por várias associações, população, ambientalistas e autarcas.
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