Savannah obtém apoio do Estado até 110 milhões de euros para projeto de lítio em Covas do Barroso
A Savannah Resources anunciou a atribuição de um apoio financeiro de até cerca de 110 milhões de euros por parte do Estado português, através da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), para o desenvolvimento do Projeto de Lítio do Barroso, localizado em Covas do Barroso, no concelho de Boticas.
Segundo a empresa britânica, o
apoio é concedido no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição da
Comissão Europeia e do Regime Contratual de Investimento, e destinana-se a “grandes
projetos” considerados “estratégicos” para a transição energética e a
neutralidade carbónica. O Projeto de Lítio do Barroso está classificado como
Projeto Estratégico ao abrigo do Ato Europeu das Matérias-Primas Críticas.
De acordo com a empresa, o
incentivo corresponde a até 35% das despesas de investimento elegíveis e
assume, maioritariamente, a forma de apoio não reembolsável. Do montante máximo
previsto, cerca de 82,2 milhões de euros destinam-se às despesas iniciais de
capital do projeto, enquanto 27,4 milhões de euros ficam dependentes do
cumprimento de parâmetros de desempenho na fase operacional, explicou a Savannah
Resources, numa nota enviada.
A Savannah deverá cumprir um
conjunto de condições e prazos para aceder à totalidade do apoio, sendo que
alguns dos passos dependem da atuação de outras entidades públicas.
O presidente executivo da
Savannah, Emanuel Proença, afirmou que “a atribuição deste apoio representa
mais um passo em frente para a Savannah e para o Projeto de Lítio do Barroso.
Este apoio dará um contributo significativo para o investimento de capital do
Projeto, à medida que construímos todos os elementos necessários para iniciar a
produção a partir de 2028”.
Citado em comunicado, o
responsável acrescentou que “reforça também o compromisso do Estado Português
em garantir a execução do Projeto para que tenha as mesmas condições de sucesso
que foram concedidas por governos de outros países a outros projetos
estratégicos na Europa e em todo o mundo recentemente”.
Emanuel Proença sublinhou ainda
que “a entrada em produção deste Projeto, em paralelo com outros da fileira,
irá trazer múltiplos benefícios ao País: irá contribuir para o desenvolvimento
de uma nova indústria que contribua para o crescimento económico de Portugal;
irá assegurar o fornecimento de uma fonte nacional de lítio, produzido de forma
responsável, para uma maior independência energética da Europa; e irá criar
empregos e oportunidades de desenvolvimento tão necessárias na região do
Barroso”, lê-se no documento enviado pela empresa.
O diretor financeiro da empresa,
Henrique Freire, considerou que “este apoio do Estado Português é uma excelente
notícia e representa um forte apoio financeiro ao nosso projeto, o que acredito
inspirará grande confiança junto dos nossos parceiros, atuais e futuros”,
refere citado no mesmo documento.
Segundo o responsável, “a
Savannah tem feito progressos significativos, incluindo a obtenção deste apoio,
assegurando elementos-chave do potencial pacote de financiamento para o projeto
antes da Decisão Final de Investimento prevista para o final do ano de 2026”.
Também a presidente da AICEP,
Madalena Oliveira e Silva, destacou a importância do apoio, afirmando que “apoiar
o projeto da Savannah através do Sistema de Incentivos ao Investimento em
Setores Estratégicos, bem como outras empresas da cadeia de valor das baterias,
é mais um passo demonstrativo da ambição e compromisso de Portugal em
desenvolver e fortalecer uma fileira estratégica para o futuro”.
A mina do Barroso obteve uma
Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023, e a Savannah prevê
iniciar a produção em 2028. O projeto continua a ser contestado por várias
associações, população, ambientalistas e autarcas.
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a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
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