Mapa de Pessoal da Câmara de Vila Pouca de Aguiar aprovado com alterações
O Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar para 2026 foi aprovado na segunda-feira, 29 de dezembro, em Assembleia Municipal, com quatro votos a favor, três do Partido Socialista (PS), um do Movimento Aguiarense Independente (MAI), e três abstenções do Partido Social Democrata (PSD), incluindo a autarca Ana Rita Dias.
O documento foi aprovado com alterações solicitadas pelo MAI relacionadas com a inclusão neste mapa de “apenas os lugares ocupados e dos concursos em fase final”.
Este movimento independente considera que o mapa para 2026 apresenta uma “carga anual com salários da câmara municipal de 2025 superior a 11 milhões de euros” e que prevê “213 lugares vagos, mais de 50% dos postos atuais”, alegando que é um documento “sem planeamento claro, nem explicação política” e “sem síntese da evolução face a 2025, impacto financeiro e opções estratégicas”, disse através de uma publicação nas redes sociais.
O Partido Socialista, também através das redes sociais, mostrou “preocupação com o número de funcionários do município”, considerando “excessivo” a proposta de criação de 217 novos postos de trabalho, alegando ainda não ter sido apresentada uma “justificação objetiva” para tal.
Os socialistas falam ainda em “riscos relevantes para a sustentabilidade financeira do município a médio prazo”, referindo que o impacto financeiro atual é de cerca de seis milhões de euros anuais e que poderia ascender aos 17.
Por tal razão, esta força partidária acredita que os “recursos humanos devem ser otimizados, redistribuídos e valorizados”.
Na sequência da aprovação desta proposta alternativa, Ana Rita Dias, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, promoveu um esclarecimento, através de um vídeo publicado nas redes socias da autarquia, onde referiu que o “Quadro de Pessoal de uma Câmara Municipal não é um expediente burocrático, nem um instrumento político-partidário”.
A edil aguiarense afirma que este documento serve “para proteger o interesse público” e que sem o mesmo aprovado “não pode haver contratações, um planeamento sério, uma gestão séria e um controlo da despesa com o pessoal”.
Ana Rita Dias vinca que o Quadro de Pessoal é uma “garantia de rigor financeiro, evitando improvisos, excesso de decisões arbitrárias e assegurando que cada euro dos contribuintes é aplicado com critério e responsabilidade”.
Ao longo do mesmo vídeo, refere ainda que o Quadro de Pessoal “não cria automaticamente novos postos de emprego, nem novos trabalhos, ele apenas define os postos de trabalho que podem existir, sempre dependentes do orçamento, da necessidade do serviço e da legalidade”.
A autarca de Vila Pouca de Aguiar garante ser “totalmente falso que o executivo municipal tenha proposto a contratação de mais 217 postos de trabalho, com o aumento de despesa de mais de seis milhões de euros”, alegando ter sido apresentado um Quadro de Pessoal que “visa, apenas e só, gerir os recursos humanos do município, dentro das necessidades que possam existir e também com a afetação de pessoal a outras divisões que possa ser necessário”.
Ana Rita Dias termina por referir que a alteração proposta constrangerá a “gestão interna dos serviços, nomeadamente, com a mobilidade dos nosso funcionários municipais internamente, e não contratando novos funcionários, para os setores onde possam ser necessários”.
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