Centro de Diálise da ULSTMAD obtém certificação da qualidade internacional
O Centro de Responsabilidade Integrado (CRI) – Centro de Diálise da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro (ULSTMAD), das unidades hospitalares de Vila Real, Lamego e Chaves, obteve a certificação da ACSA (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía), de nível “Bom”, ao abrigo do Modelo de Certificação ACSA Internacional, adotado pela Direção-Geral da Saúde (DGS), referiu a ULSTMAD.
A distinção abrange as Unidades de
Diálise das Unidades hospitalares de Vila Real, Lamego e Chaves, e resulta de
um processo de avaliação independente, baseado no Manual de Standards para
Unidades de Gestão Clínica de Cuidados Hospitalares, explica o Conselho de Administração
da ULSTMAD.
Este manual “analisa, entre outros domínios, a gestão e liderança, a atenção centrada
no doente e a cultura de segurança”.
Para Teresa Morgado, Diretora do Centro
de Diálise da ULSTMAD, esta certificação “é
o reconhecimento de um trabalho consistente de toda a equipa, focado na
segurança, na qualidade assistencial e na humanização dos cuidados que
prestamos diariamente às pessoas em hemodiálise”, sublinha.
De acordo com a Unidade Local de
Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, o processo de certificação “implicou a
análise rigorosa de procedimentos clínicos e não clínicos, indicadores de
desempenho, gestão do risco, documentação e práticas do dia a dia”.
Esta Unidade local explica que o
Serviço de Gestão da Qualidade “acompanhou
todas as fases deste percurso, apoiando a revisão de processos, a uniformização
de práticas e a preparação para a avaliação externa”, explica a Diretora do
Serviço de Gestão da Qualidade.
Clara Branco realça que este
resultado “demonstra que a ULSTMAD está
alinhada com os standards internacionais da qualidade e segurança, e reforça a
importância de uma cultura organizacional orientada para a melhoria contínua”.
Para o Conselho de Administração,
esta certificação é, também, um sinal da maturidade clínica e organizacional do
CRI – Centro de Diálise. “O selo da ACSA
atesta a qualidade dos cuidados prestados. Mostra, de uma forma clara e
objetiva, que as nossas equipas estão comprometidas com padrões exigentes de
qualidade, segurança e experiência do doente, e que a ULSTMAD está preparada
para responder, com competência e proximidade, às necessidades das pessoas com
doença renal crónica da nossa região”, afirma Ivo Oliveira, Presidente da
ULSTMAD.
O CRI-Centro de Diálise acompanha
cerca de 230 doentes, detendo, desta forma, o maior programa de hemodiálise no
setor público do país. A ULSTMAD serve cerca de 369 mil habitantes, numa área
de 5.500 km².
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PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- Princípio do tratamento lícito dos dados
O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Garantimos ainda que sob nenhuma condição os seus dados pessoais são tratados de forma exclusivamente automatizada, nomeadamente para definição de perfis.
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·carta enviada para .
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