Ordem dos Médicos preocupada com segurança das viaturas da VMER de Vila Real e Chaves
O Conselho Sub-Regional de Vila Real da Ordem dos Médicos manifestou “profunda preocupação” com as condições de segurança dos profissionais de saúde que prestam serviço nas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) de Vila Real e de Chaves.
Segundo o Presidente deste
Conselho Sub-Regional, as viaturas “apresentam
um estado de desgaste claramente incompatível com a exigência e a urgência da
missão que lhes é confiada”.
A VMER é um veículo de
intervenção pré-hospitalar, destinado ao transporte rápido de uma equipa médica,
tripulada por um médico e um enfermeiro, diretamente ao local onde se encontra
o doente.
“Em muitas ocasiões, a primeira condição do socorro, a segurança da
equipa (médico e enfermeiro), não está garantida, comprometendo-se assim a
capacidade de resposta perante o doente crítico”, denuncia o Conselho
Sub-Regional de Vila Real da Ordem dos Médicos (OM) em comunicado.
Fernando Salvador refere que são
veículos “com mais de uma década de
utilização, frequentemente com quilometragens superiores a meio milhão de
quilómetros, sujeitos a idas recorrentes à oficina e a reparações temporárias
que não resolvem os problemas de fundo”.
No mesmo documento, o Conselho
Sub-Regional de Vila Real da Ordem dos Médicos realça ainda que “todos os meses são registadas avarias e
deslocações a oficinas em Vila Real e em Chaves, resultantes do natural
desgaste associado ao intenso uso e às exigentes condições de circulação”.
O Presidente Conselho
Sub-Regional de Vila Real da Ordem dos Médicos sublinha ainda que o problema é “particularmente preocupante no interior
norte”, uma vez que estes veículos de emergência “percorrem longas distâncias em estradas sinuosas e de montanha”.
Atualmente fornecidas pelo Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), considera este Conselho com atuação no
distrito de Vila Real, que devera ser “uma
prioridade”, a “disponibilização de viaturas
recentes e fiáveis (…), em nome da segurança dos profissionais e da eficácia da
resposta em emergência médica”.
De acordo com a mesma fonte, os
profissionais da VMER denunciaram a situação junto das entidades competentes,
através de um abaixo-assinado. O Conselho Sub-Regional de Vila Real da OM apela
a uma resolução “célere e eficaz” do problema.
A Viaturas Médicas de Emergência
e Reanimação têm como principal objetivo a estabilização pré-hospitalar e o
acompanhamento médico durante o transporte de vítimas de acidente ou doença
súbita.
De recordar que em 2016, os hospitais
de Chaves e de Vila Real receberam do INEM uma nova Viatura Médica de
Emergência e Reanimação, que substituiu os anteriores veículos com mais de 10
anos.
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- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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- Princípio da minimização e exatidão dos dados
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Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
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