Anulada venda de terreno baldio em Montalegre à Lusorecursos
Tribunal da Relação confirma decisão que declara que propriedade é comunitária dos compartes de Rebordelo e não pode ser vendida à empresa Lusorecursos, responsável pelo projeto de lítio em Montalegre.
O Tribunal da Relação de
Guimarães confirmou a anulação da venda de um terreno baldio por parte de dois
agricultores à empresa Lusorecursos, que quer explorar lítio em Montalegre, e a
sua restituição aos compartes de Rebordelo.
De acordo com a decisão datada de
quinta-feira e que a Agência Lusa teve acesso, os juízes do decidiram julgar “totalmente improcedentes” os recursos
apresentados pelo casal, na casa dos 60 anos, de agricultores e pela
Lusorecursos e, em consequência, confirmaram a sentença da primeira instância.
O caso está relacionado com a
venda de um terreno em Rebordelo por parte de um casal à empresa Lusorecursos,
propriedade que o conselho diretivo da Comunidade Local dos Baldios reclama ser
sua, denunciando uma venda indevida. No início do ano, o Tribunal de Vila Real
deu razão à Comunidade Local de Baldios, tendo declarado ineficaz a escritura
de justificação de compra e venda e declarou que o terreno é baldio,
propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo. O casal foi condenado ao pagamento de uma
multa de 510 euros e obrigado a abster-se de praticar quaisquer atos de
apropriação. Foi ainda ordenado o cancelamento do registo do terreno realizado
a 20 de março de 2020.
O casal e a Lusorecursos
recorreram da decisão da primeira instância. A empresa argumentou que a
execução imediata da sentença causaria prejuízo considerável e atrasos na
operação da concessão, devido à necessidade de deslocar equipamentos,
escritórios e zonas de apoio, impedindo a realização de sondagens necessárias
ao cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
A Agência Portuguesa do Ambiente
(APA) viabilizou a exploração de lítio em Montalegre emitindo uma DIA favorável
condicionada em setembro de 2023. A empresa quer realizar uma exploração mista,
céu aberto e túnel, e a área de concessão é de 825,4 hectares abrangendo as
localidades de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no concelho de Montalegre.
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