Estudo de Impacte Ambiental da mina da Borralha em consulta pública
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, no concelho de Montalegre, está em consulta pública entre desde terça-feira, 07 de outubro e 17 de novembro e prevê a exploração subterrânea de tungsténio numa área mineira desativada há cerca de 39 anos.
A empresa Minerália assinou em
outubro de 2021 um contrato de concessão com o Estado para a exploração mineira
subterrânea em Borralha, na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre. O
Estudo de Impacte Ambiental está agora em consulta pública durante 41 dias.
As minas da Borralha abriram em
1903 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de
volfrâmio em Portugal, tendo terminado atividade em 1986.
A empresa, com sede em Braga,
quer explorar tungsténio e, adicionalmente, produzir concentrados de cobre e de
estanho numa área que tem como aldeias mais próximas a Borralha, Caniçó e
Paredes de Salto.
De acordo com o resumo não
técnico, está prevista a extração anual de 500 quilotoneladas de minério
durante um período de 15 anos. Segundo o mesmo documento, está prevista a
criação de 116 postos de trabalho diretos, com uma exploração contínua, em três
turnos diários.
O projeto inclui os anexos
mineiros à superfície que englobam instalações necessárias para o funcionamento
da mina como a lavaria, parque de minério, armazém, posto de combustível,
edifício principal e balneários, oficina, bacias de retenção e de águas pluviais
e chaminés de ventilação.
O EIA refere que a futura
exploração se localiza "essencialmente
em áreas artificializadas, que resultaram da antiga exploração", que a
instalação de rejeitados será implantada numa área florestal e que a mina
"não se sobrepõe a nenhuma área
sensível", abrangendo, contudo, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça
Gerês-Xurés, uma área classificada ao abrigo de compromissos internacionais
assumidos pelo Estado Português. Os concelhos de Montalegre e Boticas estão
ainda classificados como Património Agrícola Mundial, pela FAO.
Segundo o EIA, a maior parte dos
solos não têm aptidão agrícola nem para pastagens melhorada, têm aptidão
moderada para exploração florestal, estando confirmada a presença do lobo na
envolvente à área de estudo, no entanto refere que o "projeto não terá qualquer influência no desenvolvimento da
espécie".
Como impactes negativos o EIA aponta
a necessidade de desocupar habitações, a alterações na paisagem, aumento das
poeiras, ruído e vibrações, o risco de afetação da qualidade da água e a
potencial perturbação das comunidades faunísticas.
Os impactes positivos apontados são
a criação de emprego, a dinamização da economia, a exploração de
matérias-primas.
A empresa propõe medidas de
minimização dos impactes durante a fase de projeto de execução, na fase prévia
à construção, na fase exploração e de desativação. Propõe ainda medidas de
compensação específicas para o projeto.
A consulta pública do Estudo de
Impacto Ambiental termina a 17 de novembro.
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