PSD de Chaves abstém-se do projeto das Piscinas Municipais
A Comissão Política do PSD/Chaves considera haver “falta de transparência” e de “ambição” no projeto das Piscinas Municipais.
A Comissão Política do PSD/Chaves
decidiu ontem, em reunião de câmara, abster-se da proposta de declaração de
interesse municipal e estratégico do empreendimento Piscinas Municipais de
Chaves, entre a Rua Dr. João Morais e a Alameda de Trajano, na Freguesia de
Santa Maria Maior”.
Em comunicado enviado, o PSD de
Chaves considera haver “falta de transparência” e de “ambição” neste
projeto, o que determinou o voto de abstenção dos vereadores na última reunião
de câmara.
De acordo com a mesma nota, os vereadores
sociais democratas, Francisco Tavares e Carlos Afonso, explicam que apesar do parecer
favorável ao projeto, por parte das entidades consultadas, “não há uma
explicitação detalhada sobre os condicionalismos que possam ter sido impostos
ou recomendações que devam ser acauteladas”. A alegada ausência dessa
informação, e segundo o PSD, “impede uma análise completa das implicações e
limitações que possam influenciar o desenvolvimento da obra e a sua integração
no tecido urbano, (…) comprometendo a transparência do processo e levanta
questões sobre a adequação e viabilidade do projeto”.
Quanto ao impacto do projeto
também a Comissão Política do PSD/Chaves mostra-se pouco esclarecida. “As
dimensões pretendidas para as piscinas municipais não são compatíveis com as de
piscinas olímpicas, que poderiam ser um motor importante para a realização de
eventos desportivos de escala nacional e internacional, gerando um impacto
económico e turístico significativo para a região. A não contemplação de uma
infraestrutura dessa envergadura levanta dúvidas sobre a real capacidade do
projeto para cumprir o alegado interesse estratégico para o desenvolvimento
regional”, lê-se ainda na declaração de voto.
A Câmara Municipal de Chaves
apresentou em outubro de 2019 um anteprojeto das novas piscinas municipais que
previa a reconstrução e ampliação dos tanques existentes, junto à Alameda do
Tabolado, e a criação de um novo tanque assim como, balneários e espaços sociais.
O novo equipamento desportivo, teria o custo de cinco milhões de euros, e iria
recorrer à energia geotérmica.
Também no que diz respeito à
localização das Piscinas Municipais, o PSD de Chaves afirma ainda que não houve
um estudo “comparativo” com outras localizações.
“A ausência de tal estudo
limita a capacidade de aferir se a localização entre a Rua Dr. João Morais e a
Alameda de Trajano é a mais adequada, tanto em termos de acessibilidade,
impacte ambiental, ou relação com a urbanização circundante”. Um estudo
comparativo, entende a Comissão Política dos sociais democratas que “poderia
ter trazido mais clareza sobre as opções mais vantajosas para o projeto,
promovendo uma decisão mais informada e sustentada”.
O voto de abstenção dos
vereadores do PSD está ainda relacionado com o que acusam ser uma “falta de
ambição”.
“Este é um projeto que envolve
um grande investimento, mas foca-se apenas na reconstrução das piscinas que já
lá estão. Onde está a visão de futuro? Não podemos aceitar um projeto tão
limitado para um investimento desta dimensão”, referem, acrescentando ainda que
a reconstrução do equipamento “desperdiça a oportunidade de repensar a Alameda
de Trajano e a sua relação com o Rio Tâmega. Esta zona está sujeita a cheias
frequentes. Um projeto mais ambicioso, que considerasse a relocalização das
piscinas, poderia transformar e valorizar o espaço, promovendo uma relação mais
harmoniosa e segura com o rio”, termina por dizer o PSD em nota enviada à
comunicação social.
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a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
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