Bloco de Esquerda questiona Governo sobre ponte de arame entre Veral e Monteiros
O Bloco de Esquerda questionou o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Energia, sobre a ponte de arame entre Veral, no concelho de Boticas, e Monteiros, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, que ficou submersa após a Iberdrola ter iniciado, em outubro de 2023, o enchimento da albufeira da barragem, inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET).
O Bloco de Esquerda (BE) entregou
a 10 de fevereiro, na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo
sobre a ponte de arame que ligava as localidades de Veral e Monteiros. No
documento, o deputado Fabian Figueiredo refere que é “fundamental que se construa uma nova ligação e que se encontre uma
solução que vá ao encontro das exigências da população de Veral e Monteiros”.
A ponte de arame, inicialmente
edificada em madeira e arame, ligava as localidades de Veral, na União de
Freguesias de Codeçoso, Curros e Fiães do Tâmega, no concelho de Boticas, e a
localidade de Monteiros, na União de Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros,
no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
O BE questionou o Ministério do
Ambiente e da Energia se tem conhecimento da situação e que medidas vai o
Governo, em parceria com as autarquias, tomar para que se garanta a ligação
entre as duas localidades. O deputado quer ainda saber se o Governo vai exigir
à concessionária a construção de uma nova ponte.
A iniciativa parlamentar descreve
que “mais do que uma simples
infraestrutura de passagem”, a ponte de arame “assumiu um papel fundamental na vida económica e social de Veral e
Monteiros”, explicando que “foi
através dela que gerações de agricultores acederam às suas propriedades,
transportaram produtos e mantiveram viva a ligação entre comunidades vizinhas
que, de outra forma, ficariam separadas por longas distâncias”.
Desde o anúncio da construção da
barragem do Alto Tâmega que a população luta pela travessia entre as duas
localidades, assim como os autarcas dos dois concelhos, tendo sido subscritas
petições e realizadas manifestações.
As ligações aos terrenos
agrícolas são efetuadas em transporte rodoviário e é necessário percorrer uma
distância de 54 quilómetros.
O Sistema Electroprodutor do Tâmega,
empreendimento pertencente à empresa espanhola do setor energético Iberdrola, é
um complexo que inclui três barragens e três centrais hidroelétricas, a de
Daivões e Alto Tâmega, no rio Tâmega, e de Gouvães, no rio Torno, num
investimento de mais de 1.6 milhões de euros.
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- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
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