Ministro da Agricultura e Mar defende Mercosul e admite “exageros ambientais” que penalizam agricultores
José Manuel Fernandes, afirmou que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, composto por quatro países membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, representa uma oportunidade para o setor agroalimentar nacional, rejeitando críticas e acusando a existência de “muita mentira” em torno do tema, ao mesmo tempo que reconheceu “exageros ambientais” e burocráticos que têm penalizado os agricultores.
À margem da 35ª Feira do Fumeiro de Montalegre, que arrancou na
quinta-feira, 22 de janeiro, o governante destacou o reforço do apoio ao
rendimento agrícola entre 2024 e 2025, sublinhando que, “em termos nacionais”, esse aumento foi “cerca de 19%”.
Usando o concelho de Montalegre como exemplo, José Manuel Fernandes
explicou que os apoios diretos passaram “de
cerca de 8,6 milhões de euros para 10 milhões de euros”, acrescentando que
existem ainda programas adicionais (…) Montalegre
tem uma grande área de baldios onde ficou com um quarto das candidaturas
aprovadas e de 7,5 milhões de euros que disponibilizámos, houve 4,5 milhões de
euros que foram elegíveis e pagos”, afirmou.
Segundo o ministro, desse montante, “em
Montalegre, temos 1,1 milhões de euros, o que é uma ajuda significativa”.
Questionado sobre os protestos dos agricultores relativamente à proposta da
Política Agrícola Comum (PAC), José Manuel Fernandes disse compreender as
manifestações. “Se foram protestar por
causa da proposta da Política Agrícola Comum, eu compreendo totalmente, porque
eu também tenho protestado, não em manifestações, mas tenho dito que ela
precisa de ser melhorada”, afirmou.
O ministro reiterou a defesa da manutenção dos dois pilares. “Nós queremos manter os dois pilares, o pilar
de apoio ao rendimento e o pilar do desenvolvimento rural, e queremos que ela
seja atualizada”, disse, acrescentando que o Governo está a trabalhar em “regras de reciprocidade”.
Admitiu que “houve muitos exageros
ambientais, muito radicalismo que prejudicou o agricultor” e “muita burocracia”, assegurando que está
em curso um processo de simplificação.
Relativamente ao acordo com o Mercosul, o governante foi perentório. “Na questão do Mercosul, tem havido muita
mentira. O Mercosul é uma oportunidade para nós”, afirmou, apontando para
as elevadas tarifas atualmente aplicadas a produtos europeus. “A taxa da tarifa no Mercosul em relação ao
vinho pode chegar aos 35% e nós temos stocks é uma oportunidade”,
exemplificou.
José Manuel Fernandes referiu ainda oportunidades para outros produtos nacionais.
“Nos queijos é 28%. Nós também temos
fruta, por exemplo maçãs e peras, que queremos exportar”, disse,
salientando que o acordo abre acesso a “um
mercado adicional de 270 milhões de pessoas, onde 212 milhões são brasileiros
que falam português”.
Em termos geopolíticos, destacou que o Mercosul representa “720 milhões de pessoas” e “25% do PIB”. O ministro alertou ainda
para o excedente agroalimentar na União Europeia de 64 mil milhões de euros. “Se não exportarmos esse excedente vai para
onde? Internamente cria pressão e reduz e esmaga preços”, afirmou.
Como exemplo, referiu o impacto da peste suína em Espanha. “Fecharam mercados fora da Europa e o que é
que aconteceu? Começámos a ser pressionados com carne de porco vinda de Espanha
a preços mais baratos, o que nos prejudica”, disse.
O ministro disse que são importadas neste momento pela União Europeia do
Mercosul 196 mil toneladas de carne bovina. “O
que está no Mercosul são 99 mil toneladas a 7,5%”, explicou, defendendo que
o acordo introduz mecanismos de salvaguarda. “Se houver um aumento de importações em 5%, ou se o preço tiver uma
variação também de 5%, o acordo pode ser imediatamente suspenso”, afirmou.
Para José Manuel Fernandes, trata-se de
“regras que não existem neste momento” e que “protegem o agricultor”. O ministro concluiu que “é importante falar verdade aos agricultores”.
A 35ª Feira do Fumeiro de Montalegre contou com a presença de 50
expositores dedicados ao fumeiro e cerca de 20 expositores de outros produtos
locais, como pão de centeio, mel, licores, compotas, batatas e vinho. O certame
atraiu milhares de visitantes ao longo de quatro dias e gerou mais de dois
milhões de euros em vendas diretas, dos quais mais de um milhão e meio
correspondem à venda de fumeiro.
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