Deputado José Barbosa nomeado relator da petição pela reabertura da Linha do Corgo
O deputado do Partido Socialista (PS) José Carlos Barbosa, eleito pelo círculo do Porto, foi nomeado na terça-feira, 08 de julho, durante uma reunião da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relator da petição pela reabertura da Linha do Corgo.
A petição, que exige a reabertura
da linha que atravessa Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila
Pouca de Aguiar e Chaves, esteve em discussão pública, no portal da Assembleia
da República, desde 31 de janeiro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025, tendo dado
entrada no dia seguinte na Assembleia da República com 1.068 assinaturas.
Segundo o subscritor da petição,
Daniel Conde, caberá ao deputado do PS, a tarefa de analisar a Petição, e de
produzir o relatório final. “Um dos objetivos primordiais de uma petição é
chamar a atenção dos partidos políticos sobre um tema, e convencer o maior
número possível deles a apresentarem o seu próprio Projeto de Resolução, para
ser levado a Plenário. Se vários destes forem apresentados em Plenário para
votação, maior a hipótese de uma Resolução da Assembleia da República ser
aprovada, levando o Governo a adotar as medidas que nela constarem”, refere o
mesmo em comunicado.
Encerrada há 16 anos, a linha
ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves, com uma extensão de 96
quilómetros, foi encerrada em duas fases. O primeiro troço fechado foi entre
Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Chaves, em janeiro de 1990, e depois, já em
março de 2009, encerrou a ligação entre Vila Real, Santa Marta de Penaguião e
Peso da Régua. Este último troço foi encerrado no dia 25 de março de 2009, há
16 anos, por decisão do Governo PS de José Sócrates, que alegou razões de
segurança.
A Linha do Corgo atravessa Peso
da Régua, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar e Chaves e
serve diretamente as cidades do Peso da Régua, Vila Real, e Chaves, e as vilas
de Vila Pouca de Aguiar e de Vidago, com um total de 30 estações, distribuídas
ao longo de 21 freguesias e servindo um total de 66 mil cidadãos. Em muitos dos
troços, os municípios criaram ecopistas. Em Chaves a antiga estação de Vidago
deu lugar a um balneário pedagógico ligado à atividade termal e em Vila Pouca
de Aguiar, as antigas estações também deram lugar a albergues que servem os
peregrinos que fazem o Caminho de Santiago.
José Carlos Ribeiro Barbosa
nasceu a 16 de dezembro de 1983 em Beire, Paredes. É licenciado em Engenharia
Eletrónica pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto e detentor do
programa de Direção de Empresas da AESE Business School.
Deputado eleito à Assembleia da
República na XIV, XV, XVI e XVII Legislaturas pelo círculo do Porto, integra
como efetivo a Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação. É ainda
membro suplente da Comissão de Ambiente e Energia e da Comissão de Cultura,
Comunicação, Juventude e Desporto.
José Carlos Barbosa iniciou a sua
atividade profissional em 2004, como eletricista na oficina de manutenção dos
comboios Alfa Pendular e, entre 2009 e 2019, exerceu funções de engenheiro
responsável pela produção na mesma oficina. Entre janeiro de 2020 e março de
2022 foi diretor executivo da Unidade de Manutenção e Engenharia da CP –
Comboios de Portugal.
É presidente do Centro de
Competências Ferroviário desde outubro de 2021.
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- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
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- Princípio da responsabilidade
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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