Vila Pouca de Aguiar coloca miúdos e graúdos a ler através de uma parceria nacional
O Município de Vila Pouca de Aguiar estabeleceu uma parceria nacional para a promoção da leitura no concelho, através da implementação de Plano Local de Leitura (PLL). A primeira atividade arrancou na manhã de quarta feira, dia 8 de janeiro, na Biblioteca Municipal.
Clara e Salvador estão entre as primeiras dez
estrelas que já conhecem o segredo mágico de Jasmina, estória elaborada pela
associação Animodia que contribuiu para que, esta primeira turma de Jales, do
ensino pré-escolar, desenvolva o gosto pela leitura.
Com esta experiência, que recorre a métodos
de atratividade diferentes, a autarquia pretende que as crianças desenvolvam o
gosto pela leitura.
“Estabelecemos um protocolo com a
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e, portanto,
trata-se de fazermos aqui atividades para os mais pequeninos, do pré-escolar, e
também, para os mais velhos. Vamos trabalhar com as Instituições Particulares
de Solidariedade Social (IPSS), ou seja, juntar a leitura a atividades
culturais e incentivar a ida à biblioteca. Isto é uma maneira de conseguirmos
ter todas as gerações a visitarem a biblioteca e a ter aqui várias atividades
para o incentivo à leitura e à escuta”, assumiu a presidente da Câmara Municipal
de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias.
“Criamos este projeto das histórias
multissensoriais, numa perspetiva de contar histórias encenadas, com a
participação dos mais pequenos. São histórias muito interativas, onde criamos,
através das luzes, fumo, entre outras artes que aqui desenvolvemos, uma
dinâmica com que os miúdos se sintam atraídos e ao mesmo tempo que seja
pedagógico”, destacou
José Miguel, da Associação Animodia.
DE PEQUENINO SE TORCE A ‘LEITURA’
Estudos revelam que os livros contribuem para
o desenvolvimento das crianças, e que são também aliados saudáveis para a vida
adulta. É de pequeno que se começa a gostar de livros e por isso, esta
atividade pedagógica está voltada para os mais novos, mas não descarta a
promoção da leitura nos mais velhos.
“É essencial começarmos pelos mais
pequeninos, porque é nestas idades que eles começam a ter o gosto pela leitura,
a entusiasmarem-se por outro tipo de atividades. Já tivemos agora um bocadinho
de teatro e de animação, juntamente, com a história que estão a ouvir, mas
também para os mais velhos poderem ouvir as histórias, recriarem as suas
histórias, acabam por ter as suas mentes alimentadas com um bocadinho de
cultura e atividade aqui da nossa biblioteca”, referiu Ana Rita Dias.
“É um objetivo que temos. Cultivar desde
pequeninos o hábito da leitura, algo que achamos muito importante, não ser só
quando vão para a escola e, obrigatoriamente, pegarem num livro para começarem
a ler, mas perceber que com os livros podemos sonhar, imaginar e ir mais longe”,
apontou
Daniela, membro da Associação Animodia, no arranque do projeto.
Esta atividade pedagógica resulta do estabelecimento
de uma parceria para a promoção da leitura no concelho, através da
implementação de Plano Local de Leitura, em colaboração com a DGLAB -
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e o Agrupamento de
Escolas de Vila Pouca de Aguiar.
Depois da sessão de 08 de janeiro, a Biblioteca
Municipal irá acolher mais sessões ao longo do mês de janeiro com mais crianças
do pré-escolar e com as IPSS, como “a Santa Casa da Misericórdia, os Centros
Sociais da Nossa Senhora do Extremo, Lurdes, Fátima e também do Planalto de
Jales e Vilarelho, assim como todos os que quiserem estar inseridos neste
programa serão bem-vindos à nossa Biblioteca Municipal”, relembrou a
autarca aguiarense.
Nesta parceria entre o Plano Nacional de
Leitura e o Município de Vila Pouca de Aguiar, compete ao PNL 2027 dinamizar
uma plataforma intersectorial e promover atividades para a prática de leituras
e à Câmara Municipal implementar o Plano Local de Leitura, recorrendo aos
serviços do Município e dos agentes e atores locais envolvendo a comunidade.
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PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
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O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
6. O direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem, nos termos e nas condições definidas na lei, o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se:
a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
b. O tratamento for realizado por meios automatizados
7. o direito de retirar consentimento em qualquer altura: Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
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