Comunidades e organizações europeias reúnem-se em Boticas para discutir impactos sociais e ambientais da mineração
A aldeia de Covas do Barroso e a vila de Boticas acolhem no fim-de-semana de 18 a 20 de outubro, o encontro ‘pan-europeu Zonas Críticas’ e o ‘IV Encontro Ibérico’ sobre os impactos sociais e ambientais da mineração, reunindo comunidades que serão afetadas por projetos mineiros e outros ligados à transição energética em Portugal, Espanha e países como a Sérvia e a Roménia.
Os eventos são organizados pelo
Observatório dos Recursos Naturais, pela MiningWatch Portugal, Ecologistas en
Acción, Amigos da Terra e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso,
com a colaboração do Observatório Ibérico da Mineração.
Durante três dias, mais de meia
centena de representantes de movimentos, plataformas e coletivos ibéricos e
europeus partilharão na aldeia de Covas do Barroso e na vila de Boticas
experiências e estratégias de resistência e solidariedade “face ao avanço do
extrativismo mineiro e energético e às suas consequências ambientais e
sociais”, refere a organização, através de um comunicado de imprensa conjunto.
“Este encontro é uma oportunidade
única para reunir o conhecimento de organizações ibéricas e europeias com a
experiência vivida das comunidades afetadas por projetos mineiros e
energéticos,” sublinha Nik Völker, presidente do Observatório dos Recursos
Naturais. “Só através desta articulação podemos denunciar práticas destrutivas
e propor alternativas concretas baseadas na justiça ambiental e na gestão
sustentável dos recursos.”
A empresa Savannah Resources é
responsável pelo projeto mina do Barroso, que prevê explorar lítio neste
concelho que foi reconhecido pela FAO como Património Agrícola Mundial. “O caso
de Covas do Barroso não é apenas local. Somos um exemplo sistémico de como a
pressa por minerais críticos ameaça comunidades, ecossistemas e modos de vida
em toda a Europa e no mundo. Mostrar esta realidade e as suas conexões é
essencial para repensarmos o rumo da transição energética,” afirma Carla Gomes,
da associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso.
Ao longo do encontro, serão
realizados debates, oficinas e sessões de trabalho sobre alternativas à
mineração, defesa do território e cooperação internacional. Terá também lugar a
caminhada guiada “Paisagens de Poder”, em Morgade, no concelho de Montalegre,
“que proporcionará uma leitura histórica sobre a forma como as paisagens e
sociedades do Barroso foram moldadas por grandes projetos (agro)industriais,
como as barragens hidroelétricas e os processos de colonização interna do
século XX”, lê-se na nota conjunta da organização. Serão ainda apresentados os
avanços do Observatório Ibérico da Mineração, que mapeia más práticas do setor
e já documentou mais de uma centena de casos, bem como o fórum internacional
“Povos contra o Extrativismo”, que conta com a participação de organizações de
vários continentes, incluindo representantes da Confederação de Nacionalidades
Indígenas do Equador.
O programa inclui dois momentos abertos
ao público. No sábado, 18 de outubro, às 20h30 decorrerá a exibição de estreia
nacional do documentário “Scars of Growth” no Auditório Municipal de Boticas,
seguida de um debate com a realizadora, protagonistas e comunidades afetadas.
Já no domingo, 19 de outubro, às 10h00 haverá uma ação solidária em Covas do
Barroso, em apoio às comunidades em luta pela defesa do território e do
património ambiental. Os encontros “pretendem fortalecer alianças entre
comunidades e organizações que enfrentam projetos extrativistas em toda a
Península Ibérica e na Europa, reforçando a cooperação para uma transição
energética verdadeiramente justa, democrática e sustentável”, explicam a
MiningWatch Portugal, a Unidos em Defesa de Covas do Barroso e os Ecologistas en
Acción.
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3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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